No Brasil, abuso sexual antes dos 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Gravidez nessa situação é de risco, com descoberta pela mãe ou Conselho Tutelar.
LUANA LISBOA E GABRIELA BILÓ, BOA VISTA, PACARAIMA E AMAJARI (RR) (FOLHAPRESS) – Luísa (nome fictício), 11, enfrentou uma situação delicada ao considerar a possibilidade de aborto. Após anos de abusos, ela engravidou aos 10 anos, o que a fez repensar sua infância interrompida. Luísa, sob pressão e medo, teve que lidar com a decisão de interromper a gravidez.
Com a questão da interrupção voluntária da gravidez em pauta, Luísa enfrentou um dilema que nenhuma criança deveria passar. Aos 11 anos, ela viu sua vida mudar drasticamente, tendo que lidar com questões adultas precocemente. A história de Luísa destaca a importância de discutir abertamente o tema do aborto e garantir o apoio necessário para as vítimas de abuso.
Desafios e decisões sobre o aborto na comunidade indígena Sabiá
Ela estava na escola quando a reportagem bateu na porta da casa de seus pais, na comunidade indígena Sabiá, município de Pacaraima, a cerca de 216 km da capital Boa Vista (RR). Chegou com a irmã mais nova e estendeu a mão às visitas pedindo bênção, reproduzindo o costume católico de demonstração de respeito aos mais velhos.
Sua gravidez foi descoberta pela mãe no 4º mês de gestação –entre a 13ª e a 16ª semana–, e a família, da etnia macuxi, decidiu que a interrupção voluntária da gravidez seria a melhor opção. O casal tem quatro filhos com idades de 5 a 13 anos. Eles chegaram a perguntar à menina se ela queria ter o bebê, mas a resposta foi negativa, indo também de acordo com a escolha de seus pais.
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‘A vida estaria pior, sinceramente’, diz o pai da criança. ‘Ia prejudicar minha família, minha esposa sofrendo com os filhos, e também tínhamos medo de o Conselho Tutelar tirar ela da gente’. O agressor, denunciado, fugiu.
A 65 km dali, na comunidade Três Corações, no município de Amajari, vive Amanda (nome fictício), 14, e sua família, também indígenas macuxis.
Ela segura no colo, com alguma dificuldade, um bebê de seis meses, fruto de um estupro cometido pelo primo, de 29 anos.
A mãe até hoje não sabe com detalhes o que aconteceu com Amanda. ‘Ela não fala’, diz. Mas conta o que sabe: Amanda não costumava sair muito de casa quando o primo foi passar um tempo na comunidade.
‘Ela estava passando mal, engordou, e por isso levei no postinho de saúde. Estava com sete, seis meses, por aí’, afirma a mãe. Diz que talvez tivessem tomado outra decisão, caso a gravidez não estivesse tão avançada.
Casos como o de Amanda são mais comuns do que os de Luísa. Ambas moram no estado com a maior taxa de fecundidade no Brasil para meninas de 10 a 14 anos, conforme levantamento feito pela Folha com base no Censo e no Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos do Ministério da Saúde), com números de 2022, os últimos consolidados.
Os dados do Sinasc podem, ainda, conter algum percentual de subnotificações.
No Brasil, o ato sexual antes dos 14 anos é considerado estupro de vulnerável e a gravidez é considerada de risco para a vida da gestante.
Apenas 25 meninas entre 10 e 13 anos fizeram o aborto legal entre os anos de 2019 e 2023 em Roraima. Enquanto isso, houve 300 nascidos vivos de mães nessa faixa etária no período, de acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado.
Hoje, a legislação permite que o aborto seja feito em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite da idade gestacional.
O Projeto Antiaborto por Estupro, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro.
Neste ano, no entanto, há mais um empecilho para quem mora no estado e quer ter acesso ao serviço.
A única unidade neonatal de Roraima –que está habilitada a fazer o aborto legal– é a Nossa Senhora de Nazareth. No local, a Folha foi informada pela administração que o
procedimento de aborto é realizado com o máximo de cuidado e respeito às leis vigentes.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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