Sindicato pede inquérito civil por discursos que incentivam violência policial, violando direitos humanos e segurança pública.
O SASP – Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em decorrência de violação dos direitos humanos e violação da Constituição. A ação busca investigar possíveis atos de negligência e omissão grave na gestão da política de segurança pública, além da manutenção do secretário de Segurança no cargo, apesar de discursos que, segundo o sindicato, incentivam a violência policial.
A representação também destaca a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a conduta do governador e do secretário de Segurança, considerando a violação dos direitos humanos e a omissão grave na proteção da população. Além disso, o SASP enfatiza a importância de uma política de segurança pública que priorize a segurança cidadã e não a violência policial, garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A entidade espera que o MP/SP tome medidas eficazes para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
Violência Policial: Uma Questão de Direitos Humanos
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SASP) apresentou uma representação ao Ministério Público especializado em Direitos Humanos, solicitando a instauração de um inquérito civil para investigar as ações do governador estadual. O sindicato alega que o chefe do Executivo estadual cometeu negligência e omissão grave na condução da segurança pública, resultando em violação dos direitos humanos fundamentais.
A representação também propõe a análise de requerimentos para indenização por dano moral social difuso e para a responsabilização do governador. O SASP defende que o governador deve ser responsabilizado por suas ações, que têm provocado um impacto significativo na sociedade. ‘As ações equivocadas do governador, autoridade máxima da Polícia no Estado, têm provocado um impacto significativo na sociedade, e ele deve ser responsabilizado por isso’, afirmaram o presidente do SASP, Marcus Seixas, e a vice-presidente, Ana Marchiori.
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Violência Policial: Uma Questão de Segurança Pública
A representação solicita que o Ministério Público avalie de forma célere as ações do governo estadual, com foco na proteção de direitos humanos e na garantia de uma política de segurança pública alinhada aos princípios constitucionais. O SASP defende que é necessário contornar os equívocos percebidos na condução da segurança pública no estado de São Paulo. A violência policial é uma questão que afeta a sociedade como um todo, e é necessário que sejam tomadas medidas urgentes para contê-la.
A representação também destaca a importância de uma política de segurança pública que seja alinhada aos princípios constitucionais e que respeite os direitos humanos. O SASP defende que a segurança pública deve ser uma prioridade, mas que também deve ser feita de forma responsável e respeitosa dos direitos humanos. A violência policial é uma questão que precisa ser abordada de forma séria e urgente, e é necessário que sejam tomadas medidas para contê-la.
Fonte: © Migalhas
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