Ministro da Fazenda Haddad enfatiza importância do acordo da reforma da Previdência na reunião com o líder do Senado. Crucial para receita da Previdência, equilíbrio é essencial. Modulação da liminar, validar folha de pagamento, contribuição previdenciária, salarial de setores da economia. Consenso no Congresso sobre transferir reoneração AGU. Reforma previdência: equilíbrio e apoio crucial (148 caracteres)
Depois de uma reunião entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, ficou acordado que a reforma da folha de pagamento para essas atividades será mantida neste ano. No entanto, de 2025 a 2028, as alíquotas serão progressivamente recompostas.
Essa medida de desoneração trará um benefício significativo para os setores envolvidos, garantindo maior competitividade e estimulando o crescimento econômico. Além disso, a recompensa virá com o aumento da geração de empregos e a manutenção da estabilidade financeira das empresas, promovendo um cenário mais favorável para o desenvolvimento sustentável.
Reoneração da Previdência: Detalhes do Acordo e Cronograma
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou os pormenores do acordo em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. Ele ressaltou a importância da reoneração para garantir a estabilidade das contas da Previdência. Haddad enfatizou que é fundamental haver uma correspondência entre o esforço dos trabalhadores e a receita, destacando a necessidade de equilíbrio trazida pela reforma da Previdência.
A reoneração terá início no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social seguindo um cronograma específico: 2024 marcará o início da desoneração total; em 2025, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; 2026 verá uma alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; 2027 terá uma alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; finalmente, em 2028, a alíquota será de 20% sobre a folha de pagamento, encerrando a desoneração.
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Reoneração em 17 Setores a Partir de 2025: Acordo Detalhado
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad realizou reuniões com os ministros do STF, André Mendonça e Luiz Fux, para discutir a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin. Essa modulação é crucial para validar o acordo que encerra gradualmente o benefício da desoneração da folha de pagamento.
A desoneração da folha de pagamento, estendida até o final de 2027 após a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional por cinco ministros do Supremo, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota variável entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida, em vigor desde 2012, visa reduzir a carga tributária sobre as empresas, potencialmente incentivando a criação de empregos.
Apesar de um projeto de lei ter reduzido a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, o veto do presidente foi derrubado pelo Congresso. Em seguida, o governo editou uma MP revogando a lei aprovada, devido à falta de consenso no Congresso. A AGU recorreu ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e a ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado um consenso com os setores da economia para transferir a reoneração para projetos de lei.
Fonte: © Migalhas
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