Advogada Luciana Mauricio recebeu assistência jurídica da Comissão de Prerrogativas após incidente na Guarda Municipal da Zona Oeste, com intervenção do Ministério Público.
Na tarde da última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi submetida a uma situação inusitada em uma estação de ônibus em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ. Enquanto prestava assistência jurídica a um cliente, ela foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O homem, um comerciante, teve sua mercadoria apreendida pela GM e acionou a advogada, que foi ao local para orientá-lo.
Ao chegar, Luciana teria se identificado como advogada do comerciante e questionado a conduta dos agentes, que alegaram ter sido desacatados quando a causídica apontou possíveis irregularidades, como a falta de lacres exigidos para o recolhimento formal dos produtos apreendidos. A atitude dos agentes foi considerada excessiva por muitos. Em seguida, os policias solicitaram que a causídica fosse à delegacia prestar esclarecimentos pelo desacato, o que gerou uma grande controvérsia sobre a conduta dos agentes e a atuação da jurista no caso. A comunidade jurídica está acompanhando o caso com atenção.
Advogada é Algemada por Guarda Municipal durante Assistência Jurídica
Uma advogada foi submetida a uma situação constrangedora ao ser algemada por um agente da Guarda Municipal durante o exercício de sua função. A profissional se recusou a ser conduzida à delegacia em uma viatura, alegando que estava no exercício de sua função e se ofereceu para utilizar seu próprio veículo. No entanto, um dos agentes a algemou sob a acusação de desacato e a encaminhou para a 30ª Delegacia de Polícia.
A Causídica, que estava prestando assistência jurídica, foi submetida a uma situação humilhante e desrespeitosa. A OAB/RJ, representada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Borges, e pela presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, esteve no local para prestar assistência à advogada e garantir seus direitos.
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Reações à Situação
Em resposta ao caso, a OAB/RJ encaminhou ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro solicitando a realização de um desagravo público e a suspensão dos guardas municipais envolvidos de suas atividades de patrulhamento. Além disso, a entidade requisitou à Corregedoria da GM a abertura de um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta dos agentes e formalizou uma notícia-crime junto ao Ministério Público.
A Jurista, que estava exercendo sua função de forma legítima, foi submetida a uma situação que viola seus direitos e prerrogativas. A OAB/RJ está trabalhando para garantir que a advogada receba a devida assistência e que os responsáveis sejam punidos.
A situação ocorreu na Zona Oeste do Rio de Janeiro e gerou grande indignação entre a comunidade jurídica. A OAB/RJ está comprometida em defender os direitos dos advogados e garantir que eles possam exercer suas funções de forma segura e respeitosa.
Fonte: © Direto News
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