Advogado do Amazonas condenado por litigância de má-fé em processo judicial. Violação do código de Ética e estatuto da OAB ao prejudicar ribeirinhas.
De acordo com informações do portal @portalmigalhas, um advogado do Amazonas acabou sendo condenado por litigância de má-fé devido à captação indevida de clientes em mais de 100 processos.
O causídico, mesmo ciente das normas éticas que regem a profissão de advogado, insistiu em continuar com a prática irregular, o que resultou em sua punição pela justiça.
Advogado condenado por captação irregular de clientes em 108 ações
O juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, reconheceu a irregularidade na ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia. Na sentença, o magistrado destacou os métodos questionáveis utilizados pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob falsas premissas para organizar ‘mutirões’ contra a empresa de energia elétrica.
Segundo consta dos autos, em algumas situações, as partes nem sequer sabiam que estavam envolvidas nos processos; em um caso, o advogado ingressou com a ação em nome de uma pessoa falecida. O juiz ressaltou que o advogado utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
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Irregularidades éticas e legais
O magistrado afirmou que tais estratégias atentam contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, prejudicando principalmente ribeirinhas e residentes em comunidades rurais. Muitas dessas pessoas, simples e pouco instruídas, foram induzidas a assinar procurações sem compreender verdadeiramente a atuação do advogado.
O advogado, conforme identificado, ajuizou 510 processos com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes. Para o juiz, essa prática de litigância predatória afeta a capacidade postulatória e dificulta o exercício do contraditório pelas partes demandadas.
Consequências e providências
Diante das evidências, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa. Os autos foram encaminhados às instâncias competentes, como a corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, o MP, a autoridade policial e o procurador-geral de Justiça.
O escritório FM&V Advocacia representa a Amazonas Energia nesse caso. O processo é identificado como 0600917-44.2024.8.04.5400. A sentença completa pode ser consultada no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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