Fernando Paes obteve HC no STJ para invalidar julgamento, e caso será reavaliado no TJ/PR em sessão virtual.
A toga é vestimenta obrigatória para a realização de sustentação oral em formato virtual? De acordo com o advogado Carlos Silva, sim. Para ele, a beca é fundamental para manter a seriedade e o respeito durante as audiências virtuais.
No entanto, o jurista Pedro Santos discorda. Para ele, o traje completo não é essencial, sendo o terno o suficiente para representar o advogado com dignidade. O patrono da causa deve se sentir confortável e adequado para exercer sua função com excelência.
Advogado Fernando Paes tem sustentação oral negada em sessão virtual
No mês de abril deste ano, o advogado Fernando Paes enfrentou uma situação desagradável durante uma sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/PR. O causídico foi impedido de realizar sua sustentação oral telepresencial, o que gerou indignação e constrangimento. Em declarações ao Migalhas, o advogado expressou sua frustração, relatando que se sentiu humilhado com a decisão do magistrado. Esta seria apenas a segunda vez, em quatro anos de advocacia, que Fernando teria a oportunidade de realizar uma sustentação oral, tornando o ocorrido ainda mais significativo para ele.
Jurista destaca a importância da sustentação oral para a ampla defesa do cliente
Daniela Teixeira, jurista e ex-advogada, ressaltou a relevância da sustentação oral como um direito fundamental do advogado na defesa de seu cliente. Ela enfatizou que a anulação do julgamento foi justa, pois a sustentação oral é uma ferramenta essencial para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo judicial. A advogada enfatizou que, embora não seja comum para ela sustentar recursos, a situação em questão exigia sua intervenção, considerando a postura ultrapassada do magistrado.
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Com a intervenção da ministra Daniela Teixeira, o processo do advogado Fernando Paes, identificado pelo HC 909.274, será reavaliado em um novo julgamento no Tribunal do Paraná. A ministra destacou a importância de respeitar as prerrogativas dos advogados, especialmente em tempos de sessões virtuais e telepresenciais. A decisão da magistrada reflete a necessidade de adaptação do sistema judiciário às novas realidades, garantindo o devido processo legal e o respeito às partes envolvidas.
Regras de vestimenta durante sessões virtuais são debatidas no meio jurídico
O debate em torno da vestimenta adequada para sessões virtuais e telepresenciais tem ganhado destaque no meio jurídico. Enquanto o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, esclareceu as diretrizes adotadas pela Corte, dispensando o uso de toga ou beca, mas mantendo a exigência de vestimenta condizente com a solenidade dos julgamentos, a ministra Daniela Teixeira questionou a necessidade de tais formalidades para os advogados. Ela apontou para a resolução 465/22 do CNJ, que estabelece as regras para sessões por videoconferência, incluindo a vestimenta adequada para magistrados.
Marco Aurélio Mello e a quebra de protocolo na vestimenta durante sessões virtuais
Em meio às discussões sobre a vestimenta adequada para sessões virtuais, o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, chamou a atenção ao participar de uma sessão da 1ª turma do Supremo trajando uma camisa polo, em contraste com a tradicional toga. O ministro, conhecido por sua defesa da liturgia, defendeu a quebra de protocolo em tempos de pandemia, ressaltando que a vestimenta não deve ser um obstáculo para a realização das sessões de julgamento. Sua postura gerou debates sobre a importância da formalidade nas sessões judiciais e o papel dos advogados nesse contexto.
Fonte: © Migalhas
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