A Câmara dos Deputados aprovou taxa para produtos de até US$ 50 isentos de Imposto de Importação no varejo.
O AliExpress, plataforma de comércio eletrônico do Grupo Alibaba, presente no Brasil desde 2013, expressou surpresa com a medida da Câmara dos Deputados de aumentar as taxas sobre compras internacionais. A decisão de cobrar impostos sobre produtos de até US$ 50, que estavam isentos de Imposto de Importação desde agosto do ano passado, foi aprovada na terça-feira, 28, pela casa legislativa.
Em comunicado, o AliExpress ressaltou a importância de manter um ambiente favorável para o comércio internacional, destacando a relevância do Grupo Alibaba no mercado brasileiro. A empresa reiterou seu compromisso em oferecer produtos de qualidade a preços acessíveis, mesmo diante das mudanças nas políticas tributárias. serviço
AliExpress: Impacto da Proposta no Fim do De Minimis no Brasil
A proposta em questão será encaminhada, neste momento, ao Senado para análise. O AliExpress expressa preocupação com as possíveis consequências negativas que a aprovação dessa medida poderá acarretar para a população brasileira, em especial para aqueles pertencentes às classes sociais mais baixas. Isso porque, caso se torne lei, o fim do De Minimis resultará na restrição do acesso a uma ampla gama de produtos internacionais, os quais, em sua maioria, não estão disponíveis no mercado nacional a preços acessíveis.
Para o Grupo Alibaba, do qual o AliExpress faz parte, a decisão representa um desestímulo ao investimento estrangeiro no país, colocando o Brasil em uma posição desfavorável em relação à alíquota aplicada a compras de itens importados, se comparado a outros países ao redor do mundo. Além disso, a empresa argumenta que a medida vai de encontro à opinião da maioria dos brasileiros.
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Citando um estudo realizado pela empresa de consultoria e pesquisa Plano CDE, focada em impacto social nas classes C, D e E, o AliExpress destaca que a população brasileira acredita que uma alíquota justa não deveria ultrapassar os 20%, ao contrário dos 44% propostos. Ainda, a empresa ressalta que 90% dos cidadãos são contrários à alíquota atual de 92% para produtos acima de US$ 50 dólares.
Por outro lado, a mudança não afeta a isenção de impostos para compras realizadas em viagens internacionais, permitindo que os viajantes adquiram uma variedade de produtos sem a incidência de taxas, até o limite de R$ 5 mil a cada 30 dias. Essa exceção, no entanto, contribui para a ampliação da disparidade social no país, conforme apontado pelo AliExpress.
A empresa reforça a importância de que o governo brasileiro leve em consideração a opinião da população antes de tomar uma decisão definitiva sobre o assunto. A expectativa é de que haja um diálogo aberto e transparente para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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