Audiência pública aberta para padronização na divulgação de remunerações recebidas por instituições na comercialização de produtos.
Uma consulta pública foi iniciada para debater os conflitos de interesse na divulgação das remunerações recebidas por distribuidoras, bancos na comercialização de produtos. A intenção é garantir transparência e equidade nas práticas do mercado financeiro, visando minimizar possíveis conflitos de interesse que possam surgir.
É fundamental abordar os interesses conflitantes presentes no setor, a fim de promover uma maior clareza e confiança nas relações entre as instituições e os consumidores. A transparência nas remunerações é essencial para evitar possíveis conflitos de interesse e garantir que as decisões tomadas sejam baseadas no melhor interesse dos clientes.
Propostas de Audiência para Padronização de Informações
As minutas submetidas à audiência pública aberta contemplam mecanismos para estabelecer um padrão na divulgação das informações aos investidores. Isso visa permitir que eles tenham condições de identificar eventuais conflitos de interesse ao receber recomendações sobre produtos financeiros. As contribuições podem ser encaminhadas até 20 de setembro à Associação das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Atualizações nos Códigos de Distribuição e Negociação
As propostas de adequação dos códigos de Distribuição e de Negociação à Resolução 179, emitida em fevereiro de 2023 pela CVM, visam garantir transparência nas remunerações na comercialização de produtos e na identificação de potenciais conflitos de interesse nesse contexto. Desde junho do ano passado, a CVM exige que as instituições divulguem em seus sites ou páginas na internet informações qualitativas sobre remunerações e conflitos de interesses.
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Regulamentações em Vigor
A autorregulação da Anbima já previa essa divulgação desde 2021, e tanto as novas regras da CVM quanto as alterações nos códigos da Anbima entrarão em vigor em 1º de novembro. A atualização proposta no Código de Negociação tem como meta auxiliar as instituições na definição das remunerações relacionadas à distribuição de produtos como LIG, Letra Financeira e COE.
Transparência e Simetria nos Processos
Eric Altafim, diretor da Anbima, destaca a importância de trazer clareza para as remunerações em operações complexas, visando proporcionar informações comparáveis aos investidores. A nova regra exige que as instituições mantenham um documento interno com os procedimentos para verificar as remunerações, supervisionado pela Anbima.
Obrigações das Instituições
A partir de 1º de novembro, as instituições deverão disponibilizar informações quantitativas das remunerações de valores mobiliários na área logada de seus sites e aplicativos. Isso permitirá que os investidores saibam as remunerações dos distribuidores ao efetuar investimentos ou resgates, com prazos de disponibilização estabelecidos. Além disso, os investidores terão acesso a um extrato trimestral com essas informações.
Calendário de Divulgação
A CVM acatou a sugestão da Anbima de fornecer o primeiro documento, referente a novembro e dezembro de 2024, em janeiro de 2025, seguido por relatórios trimestrais. A iniciativa visa promover maior transparência e proteção aos investidores em meio a possíveis conflitos de interesse.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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