Gigante da tecnologia lança plano de conformidade para aumentar transparência na política de dados, usando redes sociais para alimentar IA.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Empresa retome a utilização de dados de usuários brasileiros para aprimorar inteligência artificial. A permissão está atrelada ao cumprimento total de um ‘plano de conformidade’ elaborado pela gigante de tecnologia e aprovado pela ANPD.
A decisão da ANPD de permitir o uso de dados pela Empresa para fins de treinamento de IA foi baseada em criteriosa avaliação das informações apresentadas no plano de conformidade. A expectativa é que essa medida contribua para o avanço tecnológico no setor, respeitando sempre a legislação vigente sobre proteção de dados dos usuários.
Meta anuncia novas medidas para cumprir recomendações da ANPD
A empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, a Meta, divulgou recentemente a implementação de novas medidas condicionadas ao cumprimento das recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essas medidas visam garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela ANPD em relação ao uso de dados dos usuários brasileiros.
No início do mês de junho, a ANPD exigiu que a Meta suspendesse imediatamente o uso de dados dos brasileiros, alegando violações dos direitos dos usuários das plataformas. Diante dessa situação, a Meta anunciou seus novos termos de uso de redes, que incluem a permissão para utilização de dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, com o objetivo de treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
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A decisão da ANPD, publicada no ‘Diário Oficial da União’ em uma sexta-feira, estabelece que a Meta terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do plano de conformidade. Além disso, a empresa deverá respeitar um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso dos dados, assegurando o direito de oposição dos usuários em relação ao fornecimento de seus dados para treinamento dos sistemas.
Transparência adicional e novas medidas da Meta
Em resposta às recomendações da ANPD, a Meta informou que está implementando medidas adicionais para oferecer transparência aos usuários do Facebook e do Instagram no Brasil sobre o uso de seus dados para treinamento de modelos de inteligência artificial generativa.
As ações incluem a disponibilização de notificações no Facebook e no Instagram, bem como o envio de e-mails aos usuários brasileiros para informar sobre a expansão das experiências de IA na Meta. Além disso, os usuários terão a opção de acessar um formulário de oposição, onde poderão expressar sua decisão de não contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial.
A Meta também atualizou a Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil, permitindo que os usuários se oponham ao uso de seus dados a qualquer momento. Banners informativos foram adicionados na Central de Privacidade da Meta e na Política de Privacidade, com links direcionando para o formulário de oposição, reforçando a conscientização dos usuários sobre o tratamento de seus dados.
Além disso, a empresa esclareceu que não utiliza mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar suas experiências de IA na Meta. O foco está em desenvolver recursos de IA de forma segura, responsável e consciente, respeitando as expectativas de privacidade das pessoas. A Meta reafirma seu compromisso em oferecer uma experiência equitativa a todos os usuários, garantindo a segurança e a privacidade dos dados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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