Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024 pela ConJur com apoio da FAAP, transmitido, cúpula do Poder Judiciário, representantes de associações, sistema de Justiça, Choque de Realidades.
Na 18ª edição do Anuário da Justiça Brasileira, a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasileira 2024, publicado pela ConJur com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), será transmitida ao vivo pelo canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube.
A publicação do Anuário da Justiça Brasileira é um marco importante no cenário jurídico nacional, trazendo análises aprofundadas e relevantes sobre o sistema judiciário do país. A revista é uma fonte de informação essencial para profissionais da área e interessados no tema, destacando-se como uma referência confiável e atualizada.
Anuário da Justiça Brasileira: Lançamento do Anuário da Justiça Federal e a Cúpula do Poder Judiciário
No horário marcado, a transmissão teve início, às 18h30, diretamente do Salão Branco da Corte, situado em Brasília. O evento reuniu a cúpula do Poder Judiciário brasileiro, incluindo ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Além disso, personalidades da advocacia e do Ministério Público da União marcaram presença, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes de associações e entidades de classe da magistratura, juntamente com outros atores do sistema de Justiça, e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
Durante o evento, foi oficialmente apresentado o Anuário da Justiça Federal, que alcança sua 11ª edição em 2024. Sob o tema ‘Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário’, a 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil destaca o conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, decorrente do descompasso dos legisladores com a Constituição.
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A publicação aborda uma série de iniciativas do Congresso Nacional que entram em conflito com decisões e teses do Supremo Tribunal Federal, como o caso do marco temporal das terras indígenas. A Lei 14.701/2024, aprovada às pressas em 2023, restabeleceu a tese, ignorando a inconstitucionalidade declarada pelo STF. Outras ações do Legislativo que interferem no Judiciário, como propostas para restringir a atuação e limitar os mandatos dos ministros da Suprema Corte, também são destacadas nesta edição.
Além das estatísticas do Poder Judiciário e da análise de suas decisões e membros, o Anuário da Justiça Brasil 2024 explora a ‘zona de penumbra’, evidenciando a insegurança jurídica resultante da desarmonia entre as jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça, com mudanças constantes de decisões e revisões de posicionamentos.
Uma reportagem especial revela que, desde 2008, quando o STJ iniciou a uniformização da interpretação do Direito Federal por meio de teses vinculantes, sob o rito dos recursos repetitivos, 16 teses foram revisadas pelo STF, com 11 cancelamentos.
Não perca o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, uma publicação essencial que aborda temas cruciais do sistema jurídico brasileiro.
Fonte: © Conjur
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