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Projeto de lei votado em meio a protestos de estudantes no Paraná. Programa Parceiro da Escola: gestão educacional e responsabilidades administrativas.
O projeto de lei do governo do Paraná que estabelece o Programa Colaborador da Escola foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (04). A iniciativa, que visa fortalecer as escolas públicas, passou por tramitação rápida e agora aguarda a sanção do governo estadual.
O Programa Colaborador da Escola tem como objetivo promover melhorias na gestão de escolas e no ensino público do Paraná, buscando aprimorar a administração escolar e garantir um ambiente educacional mais eficiente e inclusivo. A iniciativa representa um avanço significativo para as escolas públicas do estado, demonstrando o compromisso com a qualidade da educação oferecida aos estudantes paranaenses.
Projeto de Lei para Gestão de Escolas Públicas no Paraná
Apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior, o projeto de lei em questão aborda a possibilidade de transferir a gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, estabelecendo parcerias entre as escolas da rede pública paranaense e empresas especializadas em gestão educacional. O governo do Paraná destaca que o Programa Parceiro da Escola tem como objetivo aliviar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo que ele se dedique plenamente aos aspectos pedagógicos, liderando a escola de forma eficiente e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos.
Protestos contra a Privatização das Escolas Públicas
A proposta gerou indignação e mobilização por parte de estudantes, com cerca de 200 jovens ocupando a Assembleia Legislativa do Paraná por 24 horas. Larissa Souza, uma das líderes do movimento contrário ao projeto, expressou preocupação com os impactos que essa medida poderia ter na educação pública do estado. Ela criticou a falta de clareza no texto aprovado, que, segundo ela, abre caminho para a privatização de 200 escolas públicas no Paraná, transferindo a gestão administrativo-financeira para o setor privado.
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Mobilização Estudantil e Manifestações
Larissa, ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), liderou um movimento que reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa. Os manifestantes buscavam retirar a proposta da pauta legislativa, pedindo mais debates sobre o assunto. Apesar dos esforços, a sessão prosseguiu, levando os estudantes a ocuparem o espaço e enfrentarem confrontos com os seguranças.
Consequências da Ocupação e Decisão Judicial
A ocupação das galerias do plenário da Assembleia Legislativa foi marcada por tensão e confrontos, culminando na concessão de uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A Procuradoria-Geral da Assembleia ajuizou a ação, alegando que os manifestantes não agiram pacificamente e representavam um risco ao patrimônio do local. A juíza responsável pela decisão destacou a necessidade de preservar a integridade do espaço público diante dos acontecimentos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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