MEC participou de evento sobre reconhecimento de professoras como integrantes da carreira do magistério, promovido pela Câmara dos Deputados, com foco no Observatório Nacional e no Censo Escolar.
O Ministério da Educação (MEC) esteve presente em uma audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 14 de novembro. O encontro, convocado pela deputada Luciene Cavalcante, teve como objetivo principal discutir a importância do reconhecimento de professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, destacando a necessidade de valorizar a Educação como um direito fundamental.
Durante a audiência, foi enfatizado que o Ensino de qualidade é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Além disso, foi destacado que a Instrução adequada é fundamental para que as crianças possam se desenvolver plenamente e alcançar seus objetivos. A Aprendizado contínuo também foi mencionado como um aspecto crucial para que os professores possam se manter atualizados e oferecer uma Educação de alta qualidade. É fundamental que a sociedade valorize a Educação como um direito fundamental e não como um privilégio. A valorização da Educação é essencial para o futuro do nosso país.
A Educação Infantil e a Valorização das Educadoras
A Educação é um direito fundamental, e as mulheres desempenham um papel crucial nessa etapa de Ensino. De acordo com o Censo Escolar 2022, 97,2% das educadoras trabalham em creches e 94,2% na pré-escola. No entanto, apesar de possuírem formação e terem passado em concursos, muitas dessas profissionais não são reconhecidas como parte da carreira do magistério.
A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu inúmeras denúncias de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa situação é preocupante, pois as educadoras desempenham uma amplitude de tarefas e com características muito específicas, que muitas vezes extrapolam a docência na educação infantil.
A Importância da Valorização das Educadoras
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, enfatizou a importância desse debate para garantir a valorização dessas profissionais e assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. ‘Esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e para assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras’, disse ela.
A discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução. Participantes da reunião, incluindo Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras, Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras, Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras, discutiram a importância da valorização das educadoras.
O Projeto de Lei e a Valorização das Educadoras
O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. A medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial. Essa é uma vitória importante para as educadoras e para a Educação como um todo.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo