Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do Estatuto da Criança no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa aumentar a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Esse projeto é uma medida importante para proteger os jovens e garantir que eles não sejam expostos a substâncias perigosas.
O Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de reforçar a pena para quem comete esse tipo de crime. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação do texto com uma mudança feita anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de 1/3 à metade, o que pode ser considerado um castigo mais justo para quem comete esse tipo de crime. Além disso, essa medida também pode ser vista como uma sanção para quem não respeita a lei e coloca em risco a saúde e o bem-estar dos jovens. A proteção dos jovens é fundamental para o futuro do nosso país.
Revisão da Pena: Um Passo em Direção à Justiça
A proposição em questão visa corrigir uma lacuna injustificada e promover uma Pena condizente com a lesão causada. Essa medida é fundamental para garantir que a Punição seja proporcional ao dano causado, evitando Castigos desproporcionais e injustos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei que visa estabelecer uma Pena mais justa e proporcional ao crime cometido. Agora, o próximo passo é a análise pelo Plenário da Câmara, onde os deputados terão a oportunidade de discutir e votar a medida.
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Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A expectativa é que a medida seja aprovada, pois é fundamental para garantir que a Pena seja justa e proporcional ao crime cometido.
Maria Arraes, autora da proposta, enfatizou a importância da medida, afirmando que a Pena deve ser proporcional ao dano causado. ‘A proposição corrige uma lacuna indevida e promove uma Pena condizente com a lesão’, afirmou.
A Importância da Pena Proporcional
A Pena proporcional é fundamental para garantir que a Justiça seja feita. Quando a Pena é desproporcional ao crime cometido, pode levar a Castigos injustos e Sanções excessivas. Além disso, a Pena proporcional também ajuda a prevenir a reincidência, pois o indivíduo sabe que a Punição será justa e proporcional ao crime cometido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também enfatiza a importância da Pena proporcional. A medida visa garantir que as crianças e adolescentes sejam tratados de forma justa e proporcional ao crime cometido.
Agora, é fundamental que os deputados e senadores aprovem a medida para garantir que a Pena seja justa e proporcional ao crime cometido. A expectativa é que a medida seja aprovada e se torne lei, garantindo que a Justiça seja feita.
Fonte: © Direto News
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