Projeto de Lei cria o Programa Auxílio Cuida Mais com aumento da Cofins. Proposta em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 461/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais, com o objetivo de fornecer um apoio financeiro no valor de R$ 1 mil mensais ao tutor de indivíduos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo um suporte adicional para as despesas relacionadas ao cuidado e assistência necessários.
O Auxílio Cuida Mais, integrante do projeto de lei em questão, representa uma importante forma de ajuda aos beneficiários do BPC, oferecendo um valioso subsídio financeiro para suprir necessidades específicas que possam surgir no dia a dia. É essencial que iniciativas como essa sejam implementadas e fortalecidas, visando promover uma maior inclusão e bem-estar para as pessoas com deficiência e suas famílias.
Programa Auxílio Cuida Mais
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. No entanto, o Programa Auxílio Cuida Mais pretende garantir um benefício de prestação continuada (BPC) para essas pessoas, visando proporcionar suporte financeiro e social. Para financiar o programa, a proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. Esse aumento da alíquota, segundo o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
De acordo com o deputado, a proposta se fundamenta nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. O auxílio é essencial para proporcionar dignidade e assistência adequada às pessoas com deficiência.
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Contemplando a sociedade
A proposta do Programa Auxílio Cuida Mais visa beneficiar não apenas as pessoas com deficiência, mas toda a sociedade em busca de maior inclusão e amparo. O auxílio é um benefício essencial para promover a equidade e o amparo necessário a todos os cidadãos em situações vulneráveis. Além disso, a justiça social é um dos pilares fundamentais que sustentam a proposta, garantindo que todos tenham acesso a condições dignas de vida.
A importância da assistência financeira
A proposta de aumento da Cofins para financiar o auxílio é uma medida crucial para garantir a sustentabilidade do programa. O aporte de recursos provenientes dessa nova alíquota será fundamental para assegurar que as pessoas com deficiência recebam o suporte necessário para viver com dignidade. A decisão de implementar o Programa Auxílio Cuida Mais reflete o compromisso do Estado em promover a igualdade e o bem-estar de toda a população.
Tramitação e análise
O projeto do Programa Auxílio Cuida Mais tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise minuciosa dessas comissões é essencial para garantir que o auxílio seja implementado de forma eficaz e justa, atendendo aos princípios de igualdade e inclusão social.
Eduardo da Fonte, autor do projeto, ressalta a importância do auxílio e afirma que a proposta atende aos princípios de justiça social, garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso ao suporte necessário para uma vida digna e plena. A iniciativa de implementar o Programa Auxílio Cuida Mais demonstra o comprometimento do Estado com a promoção do bem-estar e da igualdade para todos os cidadãos.
Fonte: © Direto News
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