Comissão de Educação discute certificação e bônus por desempenho para professores, visando valorizar a carreira, com representação do MEC pela Sase.
A Avaliação da implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para professores é um passo importante para a valorização da carreira docente. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir essa questão.
A Avaliação dos resultados desses programas é fundamental para entender seu impacto na valorização da carreira docente. Além disso, é necessário considerar a análise detalhada dos dados para que se possa fazer um julgamento justo sobre a eficácia dessas iniciativas. A consideração de diferentes perspectivas também é essencial para garantir que os programas sejam eficazes e atendam às necessidades dos professores. É preciso investir em educação para ter um futuro melhor.
Avaliação do Trabalho do Professor: Uma Questão Complexa
A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, enfatizou que a avaliação do trabalho do professor não pode ser feita de forma isolada, sem considerar as várias situações que influenciam o trabalho da escola. Isso inclui políticas federais e das secretarias de educação, marcos legais estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal, definições dos conselhos de educação e condição de infraestrutura e financiamento das escolas e das redes de educação.
Além disso, é fundamental considerar as condições de profissionalização dos professores, como existência de concurso público, jornada de trabalho, cumprimento de 1/3 para planejamento e gestão da proposta pedagógica, bem como pagamento do piso salarial profissional do magistério público. A avaliação do trabalho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também.
A escola não é uma federação de salas de aula, seu trabalho é influenciado por todas essas situações e, ainda, pelas experiências sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde vivem. A avaliação do trabalho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também.
Avaliação e Julgamento: Uma Questão de Contexto
Segundo Rocha, o aprendizado de crianças e jovens que sofrem violência de diferentes tipos não será garantido apenas por esforço, compromisso e competência do professor. Dependem de políticas intersetoriais com a assistência, a saúde, os conselhos tutelares e outras áreas, visando ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dessa forma, como o professor pode ser considerado ‘bom ou mal’ no processo de alfabetização de uma criança nessa situação, sem que a realidade objetiva seja considerada? A avaliação tem de considerar problemas que fazem parte da vida e da educação das crianças e dos jovens, pois, em muitos casos, a superação dessas situações não depende só do professor e sequer apenas da escola.
Análise e Exame: Uma Questão de Equidade
Por fim, a diretora concluiu que não é possível fazer a avaliação dos professores só pelo resultado da aprendizagem dos alunos. Isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende só do professor e que estratégias didáticas podem resolver a maior parte dos problemas em relação à garantia do conhecimento, o que não é verdadeiro.
Por vezes, as escolas e os professores são avaliados pelo desempenho médio da instituição, o que reforça a desigualdade interna, ameaçando a equidade em relação ao direito de aprender dos seguimentos mais excluídos. A premiação e a avaliação isoladas não têm o condão de resolver os problemas complexos vividos pelas redes de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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