Instituto de Segurança Pública denuncia que operações da Polícia Militar desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal, violando o Direito à Memória e a Justiça Racial.
No estado do Rio de Janeiro, um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revelou que a média de 130 operações policiais por mês pode estar descumprindo a ADPF das favelas, que restringe as ações policiais em comunidades. Essa medida visa proteger os direitos dos moradores dessas áreas e evitar abusos por parte das forças de segurança.
A ADPF 635, uma ação que visa garantir o cumprimento da Constituição, controlou as operações de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. No entanto, o relatório sugere que as incursões policiais continuaram a ocorrer com frequência, colocando em risco a vida e a integridade dos moradores das favelas. É fundamental que as autoridades tomem medidas para garantir o respeito aos direitos humanos e cumpram as determinações da ADPF das favelas. A segurança pública deve ser prioridade, mas não pode ser alcançada à custa da violação dos direitos dos cidadãos.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Análise do Primeiro Semestre de 2024
De acordo com dados do relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), a Baixada Fluminense (RJ) registrou uma média de quatro operações policiais por dia no primeiro semestre de 2024, com um aumento de 26% em relação ao período anterior. A maioria dessas operações foi realizada pela Polícia Militar (PM) e ocorreu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Os batalhões que mais realizaram operações policiais na região foram o 20°, 15° e 24°, com um total de 795 pessoas presas. No entanto, a quantidade de incursões policiais está em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como ‘ADPF das Favelas’, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19.
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Aumento de Operações Policiais e Diminuição da Violência
O relatório da IDMJRacial destaca que a principal contradição é o aumento de operações policiais na Baixada Fluminense, onde os índices de violência estão diminuindo. ‘A quantidade de ações da polícia não corresponde ao maior número de apreensão de armas, nem de drogas’, afirma Giselle Florentino, da IDMJRacial. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na região, o que é considerado um período de consolidação do poder das frações de milícias.
A Polícia Militar afirma que o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) é o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança. Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. No entanto, o relatório da IDMJRacial destaca que apenas uma única operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, com uma média de, no máximo, duas armas por operação.
Concordância sobre a Apreensão de Fuzis
A Polícia Militar e a IDMJRacial concordam que foram apreendidos 500 fuzis no primeiro semestre de 2024. No entanto, a IDMJRacial destaca que a quantidade de operações policiais é excessiva e não está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal. ‘A média de 130 operações policiais por mês é um verdadeiro escárnio à decisão do Supremo’, afirma Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial.
O relatório da IDMJRacial também destaca que as ações policiais são direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais e são executadas dentro do previsto na legislação vigente. No entanto, a IDMJRacial questiona a eficácia dessas operações e a necessidade de uma abordagem mais eficaz para combater a violência na região.
Fonte: @ Terra
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