Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu líderes indígenas para discutir marco temporal e inconstitucionalidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, teve uma reunião na tarde desta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá para discutir pautas relacionadas aos direitos indígenas.
Na ocasião, foram abordadas questões cruciais sobre os direitos dos povos indígenas e a importância de garantir a preservação das culturas e territórios indígenas. A reunião reforçou o compromisso com a defesa dos direitos e das tradições dos indígenas, evidenciando a necessidade de um diálogo contínuo e respeitoso para promover a justiça e a igualdade para todos.
Direitos dos Povos Indígenas: Reunião com Lideranças Religiosas e Indígenas
Na última segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, teve uma importante conversa com lideranças religiosas e indígenas. Durante o encontro, representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforçaram o argumento da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.
Importância da Conciliação e Comissão Formada por Gilmar Mendes
Após ouvir atentamente as preocupações levantadas, o ministro Barroso destacou a relevância da tentativa de conciliação nesse contexto. A primeira reunião da comissão de conciliação está agendada para o dia 5 de agosto. Vale ressaltar que essa comissão foi estabelecida por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações que questionam a aplicação do Marco Temporal no STF.
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Decisão do Supremo e Aprovação de Projeto de Lei pelo Congresso Nacional
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, estabelecendo a aplicação do marco temporal.
Veto Presidencial e Ações no Supremo Tribunal Federal
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), com veto à tese do marco temporal, transformando-se na Lei 14.701/2023. No entanto, o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Diante desse cenário, diversos partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas apresentaram ações ao Supremo Tribunal Federal, incluindo a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
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