Acordos potencialmente extintam 2 milhões de processos: cooperar, aprimorar técnica, cobrança dívida, alta litigiosidade em matéria tributária. Útil para agilizar movimento, gastar energia em bens penhoráveis, extinção de processos.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou hoje, em São Paulo, um acordo de parceria técnica para o projeto Execuções Fiscais Eficientes, visando melhorar a recuperação da dívida ativa e agilizar o andamento das execuções fiscais no estado.
Além disso, o projeto Execução Fiscal Eficiente tem como objetivo principal otimizar a gestão dos processos judiciais relacionados às execuções fiscais; uma iniciativa importante para aprimorar a eficiência do sistema de cobrança da dívida ativa no estado de São Paulo.
Execuções Fiscais e a Eficiência na Cobrança de Dívidas Ativas
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a estimativa é que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado. A Justiça brasileira enfrenta uma alta litigiosidade em matéria tributária, com destaque para as execuções fiscais. Nenhum país do mundo possui os índices de judicialização que o Brasil apresenta, com mais de 80 milhões de processos em andamento em diversas áreas.
O presidente do CNJ enfatizou a importância de focar na resolução do problema das execuções fiscais, que têm sido um dos principais gargalos da Justiça brasileira. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo também reconheceu o desafio representado pelo elevado número de execuções fiscais em andamento no estado.
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O projeto em questão visa aprimorar a cobrança de dívidas ativas, com foco na extinção de processos com baixo valor e sem movimentação útil há mais de um ano. A iniciativa busca garantir a eficiência na arrecadação, sem gerar prejuízos aos cofres públicos municipais.
A parceria firmada envolve o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), além de 81 prefeituras, incluindo a capital paulista. O objetivo é agilizar os processos e reduzir gastos de energia com questões que não resultam em arrecadação.
O prefeito de São Paulo ressaltou a importância de buscar eficiência nas execuções fiscais para otimizar a arrecadação e desburocratizar os processos. O evento de assinatura da parceria foi realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé.
Importância das Execuções Fiscais na Cobrança de Dívidas Ativas
As execuções fiscais são fundamentais para a cobrança de créditos públicos não pagos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Elas representam a maior parte da movimentação da Justiça, sendo essenciais para a arrecadação e a eficiência do sistema judicial. É crucial aprimorar a técnica de cobrança e a agilidade nos processos para garantir a extinção de ações sem movimentação útil e sem bens penhoráveis, contribuindo para a resolução de um dos principais desafios enfrentados pela Justiça brasileira.
Fonte: @ Agencia Brasil
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