Permissão atual de sites de apostas online vale até o fim do ano; Fazenda analisa cadastros. Regras mais rígidas sobre formas de pagamento começam a valer em 2025, após legislação aprovada pelo Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda divulgou recentemente a lista das empresas de bets que estão autorizadas a continuar operando no Brasil. Essa lista inclui todas as empresas que deram início ao pedido de autorização definitiva e estão aptas a oferecer bets online.
É importante notar que a lista inclui apenas as empresas de apostas online que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. As empresas de bets que não estão na lista podem ter suas operações suspensas ou canceladas. Além disso, os jogos de azar online também estão sujeitos a regulamentação e fiscalização rigorosas. Os sites de apostas devem garantir que suas operações sejam transparentes e seguras para os usuários.
Revisão das Bets no Brasil
As empresas de apostas online que não obtiverem permissão do governo brasileiro serão proibidas de atuar no país. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites para evitar perdas financeiras.
Será dado um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão. Além disso, o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas de apostas online.
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Medidas de Controle
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Empresas Autorizadas
Abaixo, segue a lista das empresas de apostas autorizadas pela Fazenda para operar no país:
* Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr.Jack Bet, Pagbet.
* Apollo Operations Ltda – KTO.
* Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
* Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.- Galera Bet.
* Blac Jogos Ltda – SportyBet.
* EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
* HS do Brasil Ltda – Bet365.
* Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
* Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
* NVBT Gaming Ltda – Novibet.
* Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
* Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
* OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
* GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
* SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
* CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
* Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
* King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
* BetSpeed Ltda – Betspeed.
* PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
* Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
* BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
* King Panda Group Ltda – LeoVegas, Royal Panda.
* Betspeed Ltda – Betspeed.
* PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
* Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, Sorte na Bet.
* Betfair Brasil Ltda – Betfair.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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