O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, afirmou ser
pertinente
pertinente
levar ao Plenário questões sobre bloqueio em rede social e prazos.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quarta-feira (4/9), que seria ‘pertinente’ levar ao Plenário da Corte duas ações relacionadas ao bloqueio da rede social X no Brasil. No entanto, ele não fez essa determinação de maneira explícita, apenas estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o assunto.
Esse bloqueio suscita discussões sobre a possibilidade de uma interdição das atividades da plataforma, levantando questões sobre a liberdade de expressão e os limites da proibição de uso de redes sociais. É fundamental que se analise cuidadosamente as implicações dessa situação.
Discussão sobre o Bloqueio do X
O Ministro expressou que considera ‘pertinente’ levar a questão do bloqueio do X ao Plenário. Em dois despachos distintos, um relacionado à ação do Partido Novo que contesta o bloqueio e outro do Conselho Federal da OAB sobre o uso de VPN para acessar a rede social, o magistrado enfatizou que a controvérsia é ‘sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social’. Ele sublinhou que o Supremo deve ‘atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional’.
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Decisão e Implicações do Bloqueio
Conforme informado pela assessoria de imprensa do STF, essa situação não implica que as ações serão imediatamente levadas ao Plenário. A decisão deve ser interpretada de forma global, e o que o ministro indicou é que, ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado. Contudo, isso não exclui a possibilidade de uma decisão monocrática antes do colegiado se pronunciar. O tribunal fez questão de esclarecer em nota enviada a jornalistas. As duas ações em questão, sob a relatoria de Kassio, contestam a ordem do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu o bloqueio do X no Brasil.
Prazo e Consequências do Bloqueio
A ordem monocrática foi emitida na última sexta-feira (30/8) e confirmada pela 1ª Turma do STF na segunda-feira (2/9). Na quarta-feira (28/8), Alexandre havia dado um prazo de cinco dias para que o empresário sul-africano naturalizado americano Elon Musk, proprietário da rede, indicasse um representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata. A intimação foi divulgada no perfil oficial do STF no X, com Musk mencionado. O prazo terminou no dia seguinte, às 20h07, sem qualquer resposta da empresa.
Reivindicações Relacionadas ao Bloqueio
Em uma das ações, o Partido Novo solicita a suspensão da decisão de Alexandre, argumentando que o bloqueio da rede social caracteriza censura prévia e ofensa à liberdade de expressão e comunicação social. Por outro lado, o Conselho Federal da OAB questiona um aspecto específico da decisão: a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil a todas as pessoas e empresas que utilizarem ‘subterfúgios tecnológicos’ para acessar o X, como o uso de VPN. Segundo a entidade, tal sanção cria um ilícito penal e cível direcionado a um número indeterminado de pessoas que não estão envolvidas na disputa judicial.
Conclusão sobre o Bloqueio e suas Implicações
Essas ações refletem a complexidade e as repercussões do bloqueio, bem como as restrições impostas pela decisão do ministro. A Advocacia-Geral deve se manifestar sobre as implicações legais e sociais que esse bloqueio e as interdições associadas podem gerar, considerando a relevância do tema para a sociedade.
Fonte: © Conjur
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