Projeto de lei aprovado por votação simbólica beneficia empregos formais com contribuição previdenciária de funcionários na folha de pagamento.
Um projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, trazendo uma proposta que isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que forem contratados para empregos formais. Essa medida visa incentivar a contratação de profissionais mais experientes, contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho. O projeto de lei agora segue para análise do plenário da Casa, onde será discutido e votado pelos senadores.
Além disso, a aprovação desse projeto de lei pode trazer benefícios tanto para os aposentados que buscam retornar ao mercado de trabalho quanto para as empresas que poderão contar com profissionais qualificados. A isenção do pagamento do FGTS e do INSS pode representar uma economia significativa para as empresas, ao mesmo tempo em que proporciona uma oportunidade de reinserção profissional para os aposentados. Essa iniciativa demonstra a importância de políticas públicas que incentivem a empregabilidade e a valorização da experiência dos trabalhadores no Brasil.
Proposta do Projeto de Lei 3.679 de 2023 para Estímulo à Contratação de Aposentados
O projeto de lei em questão tem como principal objetivo incentivar a contratação de aposentados, isentando as empresas do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária desses trabalhadores, desde que haja um aumento no número de funcionários. Essa medida visa promover a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho formal, contribuindo para a geração de empregos e para a sustentabilidade da Previdência Social.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ressaltou a importância dessas iniciativas para estimular a empregabilidade dos aposentados e garantir que eles possam continuar contribuindo para a economia do país. Segundo ela, a retirada da obrigatoriedade do FGTS e da contribuição previdenciária para esse público pode ser um estímulo significativo para as empresas realizarem essas contratações.
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No entanto, o governo manifestou sua posição contrária ao projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a prioridade deve ser dada ao combate ao desemprego entre os jovens e levantou preocupações sobre os impactos que a proposta poderia ter sobre a Previdência Social. Ele destacou que, ao substituir um trabalhador não aposentado por um aposentado, haveria uma redução na arrecadação previdenciária, o que poderia gerar desequilíbrios no sistema.
A divergência de opiniões foi evidenciada durante a votação do projeto. Apesar de ter sido aprovado por votação simbólica, senadores como Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários, expressando suas preocupações em relação ao impacto financeiro da medida. O senador Wagner solicitou aguardar a análise da Receita Federal para avaliar o impacto do projeto, mas seu pedido não foi acatado pelo presidente da Comissão.
Diante dos argumentos apresentados, a discussão sobre o projeto de lei 3.679 de 2023 continua a suscitar debates acalorados no cenário político, com diferentes visões sobre a melhor forma de promover a geração de empregos e a sustentabilidade da Previdência Social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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