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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Poder Judiciário de Santa Catarina ordenou a liberação antecipada de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na instituição.
A decisão foi tomada visando amenizar a situação de superlotação na unidade prisional de Itajaí, que enfrenta sérios problemas de infraestrutura e segurança devido ao overcrowding. A medida visa garantir melhores condições de cumprimento de pena para os presos e promover a ressocialização de forma mais eficaz.
Decisão Judicial para Aliviar a Superlotação no Complexo Penitenciário
A recente decisão da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na última sexta-feira (17), impacta diretamente os detentos do regime semiaberto que possuem direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos devem ser transferidos para fora da unidade até a próxima segunda-feira (20). A magistrada enfatizou que a medida visa solucionar a superlotação de detentos no complexo.
Desafios da Superlotação e Capacidade do Complexo Prisional
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o complexo prisional tem capacidade para abrigar 1.864 presos, no entanto, atualmente aloja 2.535 detentos – ou seja, 35% acima de sua capacidade. A superlotação é um problema recorrente que demanda soluções urgentes.
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Ação Civil Pública para Interdição da Ala Masculina
O Tribunal de Justiça ressaltou que a portaria atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo. A situação requer atenção imediata para garantir a segurança e o bem-estar dos detentos.
Desafios na Realização das Solturas e Planejamento Estratégico
O órgão responsável enfatizou a importância dos estabelecimentos prisionais na realização das solturas, porém não forneceu dados precisos sobre o número de detentos liberados após a determinação judicial. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa foi notificada da decisão, mas não divulgou quantos presos já foram beneficiados pela portaria.
Medidas para Combater a Superlotação e Futuras Vagas
A SAP destacou que a decisão visa combater a superlotação na unidade e que medidas semelhantes foram adotadas em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023. O planejamento estratégico da secretaria inclui a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí, porém não há informações sobre a data de abertura dessas novas vagas. A busca por soluções eficazes para a superlotação nos estabelecimentos prisionais continua sendo um desafio constante.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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