Penas variam de 23 a 28 anos de prisão por crimes cometidos contra agentes públicos, incluindo uso de gás lacrimogêneo e danos à porta da viatura usada.
Depois de mais de dois anos de investigação, o caso do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos finalmente chegou ao fim no tribunal. Os ex-policiais rodoviários Federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados a penas que variam de 23 a 28 anos de prisão. A sentença foi um passo importante para a justiça ser feita no caso de Genivaldo.
A vítima, um homem inocente, foi morto de forma brutal após ser colocado no porta-malas de uma viatura, onde inalou gás lacrimogêneo. A ação dos agentes públicos foi considerada um abuso de poder e uma violação dos direitos humanos. A condenação dos ex-policiais é um lembrete de que a justiça pode ser lenta, mas é sempre necessária para garantir que os responsáveis sejam punidos. A verdadeira justiça é um direito de todos. A impunidade não é uma opção.
Julgamento de Genivaldo: Condenações e Indenizações
O julgamento de Genivaldo, realizado ao longo de 12 dias, foi um processo complexo que incluiu uma vistoria na viatura usada no crime e a oitiva de 28 testemunhas, entre elas familiares da vítima, peritos e especialistas. O júri foi composto por sete pessoas: quatro homens e três mulheres. Genivaldo, um homem esquizofrênico, foi morto após ser abordado por policiais rodoviários em maio de 2022.
As condenações foram severas. William Noia, que abordou Genivaldo no início da ocorrência e manteve a porta da viatura fechada após o lançamento do gás lacrimogêneo, foi condenado a 23 anos, um mês e 9 dias de prisão. Kleber Freitas, que utilizou spray de pimenta contra Genivaldo cinco vezes, recebeu a mesma pena. Já Paulo Rodolpho, responsável por lançar a bomba de gás e segurar a porta da viatura, recebeu a pena mais alta, de 28 anos de prisão.
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Crimes e Condenações
Os três ex-policiais foram acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado. No entanto, o Júri Popular desclassificou o crime de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que passaram a responder por tortura seguida de morte e homicídio culposo – sem intenção de matar. A sentença para esses dois foi proferida diretamente pelo juiz Federal Rafael Soares Souza, da 7ª vara Federal de Sergipe. Já Paulo Rodolpho foi condenado pelo Júri Popular por homicídio triplamente qualificado, mas absolvido da acusação de tortura.
Os ex-policiais estão presos desde 14/10/22 e foram demitidos da Polícia Rodoviária Federal em agosto de 2023 por determinação do ministro da Justiça. Genivaldo, a vítima, foi morto após ser confinado no porta-malas da viatura, sob efeito de gases tóxicos, durante 11 minutos e 27 segundos.
Indenizações
Em setembro de 2023, o juiz Federal Rafael Soares Souza, da 7ª vara Federal de Sergipe, condenou a União ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo. Em outubro de 2024, o juiz Federal Pedro Esperanza Sudário, também da 7ª vara Federal de Sergipe, condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família (irmãos e sobrinho) da vítima. Essas indenizações são um reconhecimento da responsabilidade do Estado no caso de Genivaldo.
Fonte: © Migalhas
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