Comunidades de municípios mineiros no Brasil acionaram cortes britânicas por rompimento de barragem, buscando reparação da mineradora.
A empresa de mineração anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, fechou um acordo no Brasil comprometendo-se a não apoiar ou financiar uma iniciativa movida no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) solicita que a possibilidade de municípios promoverem ações judiciais no exterior seja considerada inconstitucional.
Esse processo envolvendo a BHP Billiton e o Ibram pode desencadear uma longa batalha legal, impactando diretamente o setor de mineração no país. É importante acompanhar de perto como essa situação se desenrolará nos próximos meses.
Ação Judicial em Andamento: Desdobramentos do Litígio em Mariana (MG)
É mais um capítulo da nova batalha judicial que teve início no mês passado e envolve o rompimento da barragem em Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2015, que causou 19 mortes gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.
Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos e 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas acionaram as cortes britânicas visando responsabilizar a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O caso tramita desde 2018. Audiências marcadas para outubro deste ano irão avaliar a responsabilidade da mineradora.
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Mais recentemente, milhares de atingidos pela tragédia e sete municípios também levaram o caso aos tribunais na Holanda. Nesse caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação foi aceita pelo Judiciário do país europeu em março deste ano.
Há duas semanas, a Vale e a BHP Billiton, as duas acionistas da Samarco, entraram em acordo para arcar com valores iguais caso ocorram uma condenação pela Justiça de qualquer um dos países.
A nova batalha judicial teve início quando o Ibram, que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação no STF onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior.
O ministro Flávio Dino, nomeado relator, já negou pedidos de liminar e considerou que o caso deve ser analisado no plenário. Dois dias depois da movimentação do Ibram, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou para ingressar no processo. Ele é composto pelos prefeitos dos municípios envolvidos em um processo judicial em tramitação no Reino Unido.
A ação também gerou reação do escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos e municípios nas ações movidas no Reino Unido e na Holanda. A questão foi levada aos tribunais britânicos. Os advogados do escritório apresentaram documentos que comprovariam que a ação do Ibram foi movida a pedido da BHP Billiton.
Eles alegaram que a tentativa de bloquear o acesso aos tribunais britânicos seria uma violação ao direito dos municípios. Foi pedida uma liminar para proibir a BHP de adotar qualquer medida que impedisse a resolução final do processo no Reino Unido. Também acusaram a mineradora de mentir inicialmente ao negar envolvimento na movimentação.
Afirmam que, ao ser contestada com provas, ela acabou admitindo que financiou a ação com um aporte de R$ 6 milhões.
Ata do conselho do Ibram, datada de 23 de maio, registra o pedido da BHP Billiton para que o STF fosse acionado com o objetivo de ‘contestar a possibilidade de municípios brasileiros litigarem ações judiciais no exterior sobre casos ocorridos no Brasil, especialmente no caso do colapso da barragem do Fundão’. Na avaliação do escritório Pogust Goodhead, a mineradora ficou sem saída e assinou o
Desdobramentos da Ação Judicial em Mariana (MG): Novas Evidências e Conflitos
documento que comprovaria o envolvimento da empresa na movimentação do Ibram. A ação continua a gerar debates acalorados nos meios jurídicos e políticos, com diferentes interpretações sobre a responsabilidade da mineradora.
Enquanto isso, a possibilidade de um desfecho nos tribunais estrangeiros ainda paira no ar, com os atingidos e municípios aguardando ansiosamente por uma decisão que possa trazer justiça e reparação para as comunidades afetadas. O processo segue seu curso, com ações sendo movidas e contestadas em diversas instâncias, alimentando a batalha jurídica em torno do desastre de Mariana.
Os próximos capítulos dessa saga judicial prometem trazer à tona novos elementos e reviravoltas, à medida que os interesses das partes envolvidas se confrontam em busca de uma resolução que atenda às demandas por justiça e reparação. Enquanto isso, a população afetada pela tragédia aguarda com expectativa o desfecho dessas batalhas nos tribunais, na esperança de que a responsabilidade pelas consequências do desastre seja devidamente atribuída e que medidas efetivas sejam tomadas para evitar que novos incidentes semelhantes ocorram no futuro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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