Uso de celulares permitido em casos excepcionais, fins pedagógicos, acessibilidade e inclusão, além de atendimento a condições de saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, nesta quarta-feira (11), uma proposta que visa regular o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida permite que os estudantes do ensino básico portem celulares, mas estabelece que o uso de celulares só será permitido em casos excepcionais, como em situações de emergência ou com autorização prévia dos professores.
A proposta também abre espaço para o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins pedagógicos, desde que seja feito de forma responsável e com o objetivo de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado de dispositivos eletrônicos e telas. Essa medida visa promover um ambiente escolar mais saudável e equilibrado, onde os estudantes possam aprender e se desenvolver de forma integral. A tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio, não um obstáculo para o aprendizado.
Uso de Celulares em Escolas: Análise do Senado
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara. A proposta estabelece regras para o uso de celulares em escolas, permitindo que alunos do ensino básico usem seus dispositivos eletrônicos pessoais em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior.
O uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula também será permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, garantir a acessibilidade e a inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais dos alunos. No entanto, o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) enfatizou que ‘a escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável’.
Uso de Celulares e Sofrimento Psíquico
O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares. O uso de celulares em excesso pode levar a problemas como o cyberbullying e a ansiedade, que têm aumentado com a exposição excessiva às telas.
Uso de Celulares e Aprendizagem
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que a proibição do uso de celulares nas escolas é uma medida necessária e se alinha a muitos países que já enfrentaram problemas com o uso excessivo de tecnologia no ambiente escolar. ‘Essa decisão busca reverter impactos negativos no desempenho acadêmico e resgatar a interação entre os estudantes’, disse Brito.
O uso de celulares em excesso pode levar a distrações e prejuízos na aprendizagem, além de retirar o tempo de convívio social na escola. A regulação do uso de celulares em escolas é necessária para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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