Legalização de cassinos pode gerar empregos, aumentar arrecadação e combater atividades ilícitas, segundo relator do projeto.
Neste dia 19, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 2.234/22 que legaliza a operação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A proposta estabelece diretrizes claras para a concessão de licenças, fiscalização e funcionamento dos estabelecimentos de jogos, além de instituir um órgão regulador para supervisionar o setor. A legalização dessas atividades pode trazer impactos significativos na economia do país, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos.
A medida aprovada pela CCJ representa um passo importante para regulamentar um mercado que há muito tempo opera de forma clandestina. Aprovar essa lei é fundamental para garantir a segurança dos apostadores e combater a ilegalidade no setor de jogos de azar. A legalização dessas práticas pode contribuir para a redução da criminalidade associada a atividades ilegais, promovendo um ambiente mais transparente e controlado para os jogos de azar no Brasil.
Legalização dos Jogos de Azar: Benefícios e Desafios
O projeto em discussão no Senado não se restringe apenas à legalização dos jogos de azar, mas também contempla medidas de proteção aos jogadores, como programas de prevenção ao vício em jogos de azar. O senador Ciro Nogueira, relator do projeto, tem sido um defensor fervoroso da legalização, argumentando que a regulamentação desses jogos pode não só gerar empregos, mas também aumentar a arrecadação de impostos e impulsionar o turismo no país.
Apesar do apoio de alguns senadores, o projeto enfrenta resistência de setores que levantam preocupações sobre os riscos sociais associados à legalização, como o aumento da dependência do jogo e os impactos negativos na vida das famílias dos jogadores. A discussão sobre a legalização dos jogos de azar envolve não apenas a questão da operação de cassinos, mas também a necessidade de uma fiscalização eficaz por parte de um órgão regulador competente.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que permite a operação de jogos do Bicho, cassinos e bingos no Brasil. A imagem capturada por Saulo Cruz da Agência Senado ilustra o momento crucial em que a legalização dos jogos de azar está sendo debatida no cenário político nacional.
Originário da Câmara dos Deputados, o PL foi apresentado pela primeira vez em 1991 e, desde então, tramita no Senado, onde aguarda aprovação desde 2022. A proposta não apenas permite a instalação de cassinos em polos turísticos, mas também em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Até o momento, 38 emendas foram apresentadas ao texto original, refletindo a complexidade e a importância do tema em discussão. A proposta estabelece que cada Estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo, que poderá abrigar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, levando em consideração a população e o território de cada região.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de instalação de cassinos em embarcações marítimas, limitados a um total de dez em todo o país, e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando limites específicos de acordo com a extensão dos rios. Para operar, cada cassino terá que comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais, garantindo assim a seriedade e a sustentabilidade das operações.
A tramitação do projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde novas discussões e possíveis alterações poderão ser feitas. A legalização dos jogos de azar no Brasil é um tema complexo que envolve não apenas a questão da arrecadação de impostos, mas também a promoção do turismo e a geração de empregos, trazendo consigo desafios e oportunidades para o país.
Fonte: © Migalhas
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