Texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso. A Comissão aprovou uso de celulares para fins estritamente pedagógicos na educação infantil, em casos excepcionais, respeitando a Constituição.
O uso do celular nas escolas públicas e particulares pode sofrer uma grande mudança. Um projeto que visa restringir o uso desse aparelho eletrônico para todos os alunos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa medida pode afetar significativamente a forma como os estudantes utilizam seus celulares durante o período escolar.
Com essa aprovação, o projeto agora segue para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara. É importante notar que o uso do telefone e outros aparelhos eletrônicos pode ser regulamentado de forma mais rigorosa nas instituições de ensino. A tecnologia pode ser uma ferramenta útil, mas também pode ser um obstáculo para o aprendizado. A restrição ao uso do celular pode ajudar a melhorar a concentração e o desempenho dos alunos em sala de aula.
Uso de Celulares em Escolas: Mudanças e Restrições
De acordo com a Unesco, 25% dos países no planeta já estão adotando medidas semelhantes ao projeto que visa regular o uso de celulares em escolas. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015 e ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
O uso de celulares em escolas é um tema controverso, e o projeto visa encontrar um equilíbrio entre a necessidade de restrição e a liberdade dos estudantes. A principal mudança feita pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) é a permissão para que as crianças da educação infantil possam portar o celular na escola, mas não utilizar durante a aula. Isso significa que os alunos podem ter o celular com eles, mas não podem usá-lo durante as aulas, exceto em casos excepcionais.
O uso de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares e telefones, é permitido em casos de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, os professores podem permitir o uso de celulares em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, garantir a acessibilidade e a inclusão de alunos com deficiência, ou atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar ‘direitos fundamentais’ dos alunos.
Restrições e Exceções ao Uso de Celulares
O texto aprovado pela CCJ estabelece que o uso de celulares só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, os alunos podem usar os celulares antes do início da primeira aula e após o término da última aula, caso precisem avisar que vão ficar mais tempo na escola. No entanto, durante as aulas, o uso de celulares é proibido, exceto em casos de necessidade ou força maior.
O deputado Renan Ferreirinha explicou que a medida visa evitar que os alunos se distraiam durante as aulas e percam a concentração. ‘Toda vez que o aluno recebe alguma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. A gente perde a concentração desse aluno’, disse ele em entrevista à GloboNews.
A Constituição e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados também foram envolvidas no processo de discussão e aprovação do projeto. A medida visa garantir que os alunos usem os celulares de forma responsável e que os professores possam utilizar os aparelhos eletrônicos pessoais para fins pedagógicos e didáticos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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