Projeto de lei aprovado pelo Senado Federal seguirá para sanção presidencial. MEC orientará redes estaduais e municipais sobre implementação da medida, abordando tecnologias digitais na educação infantil, ensino fundamental e médio.
O uso excessivo de celular em ambientes escolares pode ter consequências negativas no desempenho acadêmico dos estudantes. Com o objetivo de minimizar esses efeitos, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que visa restringir o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país.
A medida visa promover um ambiente de aprendizado mais focado e produtivo, longe das distrações causadas por dispositivos e equipamentos que não são essenciais para o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a restrição do uso não pedagógico desses dispositivos pode ajudar a prevenir problemas de saúde, como a dependência de tecnologia e a perda de habilidades sociais. A tecnologia deve ser usada para melhorar a educação, não para prejudicá-la. O Ministério da Educação (MEC) acompanhou a tramitação da proposta e já havia proposto a restrição do uso não pedagógico dos dispositivos. Agora é hora de colocar em prática essa medida importante para o futuro da educação no Brasil.
Uso de Celulares nas Escolas: Um Debate Nacional
Agora que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância das tecnologias digitais na educação, mas defende limites para o uso dos celulares nas escolas. Segundo ele, outros países já adotaram medidas semelhantes, e o tema foi debatido com entidades nacionais e internacionais, além de com instâncias como conselhos de educação.
O uso excessivo de celulares e outros dispositivos pode causar prejuízos significativos, principalmente em crianças e jovens. ‘Sabemos o prejuízo causado pelo uso excessivo desses equipamentos nas pessoas, principalmente em nossas crianças e jovens’, argumenta o ministro. A proposta restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
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Exceções e Implementação
O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de ‘estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior’; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.
‘Estados e municípios, junto com a comunidade escolar, poderão pensar nos melhores formatos de implementação, adequados à realidade de cada escola, mas, dado o tamanho do desafio, é importante que haja um direcionamento federal em relação ao tema’, pondera. Schweickardt avalia que o projeto é fundamental para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais nas escolas. Ela também enfatiza que a iniciativa deve ter impacto na aprendizagem e socialização.
Uso Equilibrado das Tecnologias Digitais
‘PRECISAMOS promover uma educação digital crítica, que promova um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias. A proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que vem prejudicando a atenção, promovendo dependência, distrações e redução da convivência e troca entre estudantes no espaço escolar’, destaca. O uso excessivo de celulares e outros dispositivos pode afetar negativamente a comunicação social e a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. É importante encontrar um equilíbrio entre o uso das tecnologias digitais e a necessidade de limitar o uso não pedagógico de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis.
Fonte: © MEC GOV.br
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