Ferramenta online que auxilia médicos, trabalhadores e empresas na validação de atestados e combate a fraudes com verificação de documentos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, nesta quinta-feira (5), uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Conforme informado pela entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa estabelecer métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado médico.
Além disso, a plataforma também facilitará o acesso a atestados médicos legítimos, garantindo maior segurança aos cidadãos. A validação desses documentos é essencial para assegurar a veracidade das declarações de saúde apresentadas por pacientes e profissionais. A transparência é fundamental nesse processo.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados Médicos
A recente decisão traz vantagens significativas para os médicos, que agora contarão com uma proteção robusta em relação ao seu exercício profissional. Os trabalhadores, por sua vez, terão a garantia de que os atestados médicos que possuem foram devidamente assinados por profissionais qualificados. Além disso, as empresas poderão identificar irregularidades em documentos entregues, evitando assim a aceitação de atestados fraudulentos. Esta avaliação foi feita pelo conselho responsável.
De acordo com o CFM, a nova plataforma será capaz de integrar diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos de forma eficiente. O médico será notificado sobre todos os documentos que forem emitidos em seu nome, garantindo um controle rigoroso sobre o uso de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
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Acesso ao Histórico de Atestados Médicos
O Atesta CFM também oferece a possibilidade de que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados, enquanto empresas e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados entregues. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto oficial seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após sua publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao novo sistema, sendo que a obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
Disponibilidade e Funcionamento do Atesta CFM
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores possam se familiarizar com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos através do Atesta CFM. Após um período de 180 dias a partir da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio desta plataforma. O CFM destacou que, por meio da ferramenta, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de permitir a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações pessoais. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate a Fraudes e Garantia de Validade
A criação dessa ferramenta surge como resposta a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns. O conselho ressaltou que irregularidades em atestados médicos podem gerar prejuízos significativos, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social, afetando, em última análise, toda a população.
Com o Atesta CFM, apenas os atestados que forem chancelados pela plataforma terão validade. O CFM, como órgão regulador da prática médica no Brasil, possui o registro de todos os médicos brasileiros e a autoridade para garantir que suas normas sejam seguidas.
Agilidade e Praticidade na Entrega de Atestados Médicos
Para o conselho, a nova plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. A única necessidade será que o trabalhador autorize o médico a enviá-lo pela plataforma, garantindo assim um processo mais seguro e eficiente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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