Recursos atingem R$ 192.7 milhões para 47 cidades: chuvas, calamidade pública, classificação, reunião federal, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), capitais interiores, reconstrução cidades.
O governo federal divulgou hoje (17) um repasse adicional de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades do Rio Grande do Sul que, de acordo com a avaliação feita pelo governo estadual, estão em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação implica na injeção suplementar de R$ 192,7 milhões, a ser repassada de uma só vez, autorizada por duas medidas provisórias.
Além disso, o governo federal se comprometeu a fornecer subsídio adicional para auxiliar na recuperação das áreas afetadas pelas enchentes. Esse financiamento extra será essencial para garantir que as cidades atingidas tenham o suporte necessário para reconstruir e se reerguer após os danos causados. A ajuda financeira será fundamental para a reconstrução das comunidades e a retomada da normalidade nessas regiões afetadas pelas fortes chuvas.
Repasse de Recursos para Municípios em Situação de Calamidade Pública
De acordo com as informações divulgadas, o repasse adicional será creditado nas contas municipais em breve, conforme anunciado durante uma importante reunião envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos ligados à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante a abertura da reunião, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e cooperação entre os prefeitos e o governo federal, destacando a necessidade de atender às demandas e necessidades dos municípios em meio à situação de calamidade pública provocada pelas fortes chuvas.
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O pedido de repasse adicional foi feito pela Famurs e inclui também solicitações de subsídio, financiamento e ajuda para compensar as perdas de arrecadação de impostos, além da suspensão de pagamentos de dívidas junto a bancos públicos, seguindo o exemplo da medida adotada pelo governo federal em relação à dívida do estado com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é fundamental para garantir recursos aos municípios, sendo distribuído de acordo com critérios estabelecidos, beneficiando tanto as capitais quanto as cidades do interior.
Além do repasse financeiro, o governo também anunciou medidas para flexibilizar contratos e acelerar a reconstrução das cidades afetadas, visando garantir uma resposta eficaz diante da situação de emergência.
Outra iniciativa importante é a orientação aos prefeitos para identificar famílias e terrenos para a construção de novas moradias, com a ressalva de que os terrenos não devem estar em áreas sujeitas a inundações. O governo federal também planeja lançar um chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à moradia popular, com um limite máximo de valor estabelecido.
O Auxílio-Reconstrução, que prevê o pagamento de um valor único às famílias afetadas pelas enchentes, demandará um levantamento detalhado de informações para garantir que o auxílio chegue às mãos de quem mais precisa nesse momento de dificuldade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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