Fato ocorreu em Diadema, SP. Pedido de providências sobre tratamento adequado. Encaminhe sugestões para solucionar o caso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram declarações a respeito do incidente que envolve o advogado Rafael Dellova e a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho.
O advogado é um profissional essencial no sistema judiciário, atuando na defesa dos interesses de seus clientes com ética e comprometimento. A atuação desse profissional é fundamental para garantir a justiça e a equidade no processo legal. posicionaram
Advogado: Pedido de Providências Sobre Caso Realizada
Ambos posicionaram-se para apurar a conduta do profissional, que em audiência realizada na 4ª vara do Trabalho de Diadema (SP), deu voz de prisão à magistrada, alegando suposto abuso de autoridade. Em nota enviada à CNN, o CNJ informou que instaurou um pedido de providências, por determinação do Ministro Luis Felipe Salomão, requerendo à Corregedoria Nacional de Justiça que tome providências sobre o ocorrido. Na decisão, o Ministro inicia dizendo que ‘é de conhecimento geral que as questões de gênero exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário’. Além do órgão ligado ao CNJ, a OAB/SP também foi oficiada para que a entidade tome as ‘providências cabíveis em relação aos fatos praticados pelo advogado Rafael Dellova’. O Ministério Público Federal (MPF) foi intimado para que delibere sobre o assunto. A Comissão de Mulheres Advogadas (OAB/SP) e OAB Conselho Federal também foram notificadas para que ‘à luz dos casos recorrentes envolvendo possível violência de gênero, encaminhe sugestões de políticas voltadas ao tema, visando a construção de medidas voltadas à garantia do direito das mulheres e contenção da violência de gênero envolvendo membros da advocacia e do Poder Judiciário’. OAB-SPA Ordem dos Advogados do Brasil enviou um comunicado à CNN, por meio de sua seccional de São Paulo, informando que apura toda e qualquer infração que chegue ao seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. A entidade lembra que por força da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas.
Advogado: Entidades se Posicionaram Sobre Caso Realizada
Leia mais Nego Di é alvo de operação contra lavagem de dinheiro com rifas na internet Dispositivos para roubo de dados são encontrados na sede do INSS em Brasília Defesa pede que desembargador suspeito de vender sentenças seja ouvido pela PF Entidades se posicionaram a favor da magistrada O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2), se manifestaram em notas enviadas à CNN. O TRT-2 afirmou que ‘condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados(as) ou servidores(as) em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as providências cabíveis pelas instâncias adequadas, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da entidade em São Paulo’. Em nota pública de desagravo, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) cita ‘machismo’ na atitude do advogado. A entidade diz que é possível notar a reprodução de padrões discriminatórios de gênero, quando o Estado toma decisões firmes na figura de uma mulher. Relembre o caso O advogado Rafael Dellova acompanhava uma cliente em um processo trabalhista, na
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Fonte: @ CNN Brasil
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