O CNJ decidiu, por unanimidade, abrir procedimento contra Sebastião, por indícios de incitação à autopromoção no Tribunal de Justiça.
Via @folhadespaulo | O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) resolveu, de forma unânime, iniciar um procedimento contra Sebastião Coelho, que confrontou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento de um dos réus pelos ataques de 8 de janeiro. O CNJ considera que a conduta dele precisa ser investigada por existirem suspeitas de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e autopromoção com fins eleitorais. Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Sebastião Coelho terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça, órgão superior do Judiciário, sobre suas ações durante o julgamento. O CNJ está atento a possíveis atitudes que possam ser interpretadas como justiceiras ou que violem a ética e a imparcialidade esperadas de um magistrado. A atuação do Conselho Nacional de Justiça é fundamental para manter a integridade e a transparência no sistema judiciário brasileiro.
Sebastião Coelho e as críticas ao CNJ
Ele é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de Moraes. Ainda como magistrado, ele acusou o ministro de ‘inflamar o Brasil’. Ele também esteve presente no primeiro julgamento na corte de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com Moraes, já como advogado. Coelho disse que Moraes é suspeito para julgar o caso e que o julgamento é político. Coelho defendia Aécio Costa, um dos participantes da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo. Na ocasião, ele disse que os magistrados da corte eram as pessoas mais odiadas do país. O CNJ seguiu o voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão. Se, depois da tramitação do processo, o plenário decidir pela sanção de Coelho, a aposentadoria dele é transformada em compulsória. Isso abre espaço para uma ação do Ministério Público que pode ensejar a inelegibilidade dele. Salomão afirmou que segue três critérios para optar pela abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) nos casos em que o autor da conduta em análise não usa mais a toga. Segundo ele, é necessário que o fato tenha sido praticado no exercício da função, tenha sido grave e que a conclusão tenha efetividade —no caso, trata-se da eventual ação da Procuradoria. ‘Tenho sido bem flexível. Quando há aposentadoria, a depender do fato, o bom senso recomenda flexibilizar e arquivar porque, claro, movimentar a máquina para se apurar a conduta de alguém que já deixou a toga não faz exatamente sentido’, disse. Ainda assim, no caso de Sebastião Coelho, ele entendeu estarem presentes os requisitos. Além disso, o relator argumentou que a sequência de declarações do desembargador aposentado teve um intuito claro. ‘Os atos censurados sugeriam ingresso na vida política, em confronto evidente aos deveres da magistratura’, disse Salomão. Ainda segundo ele, a atuação do CNJ iniciou-se depois de Moraes enviar material sobre participação no 8 de janeiro. ‘O ministro Alexandre de Moraes, logo depois do dia 8, compartilha algumas provas dando conta de que servidores e alguns magistrados teriam participado daquele que a ministra Rosa Weber denominou o dia da infâmia. A partir dali iniciamos as apurações devidas’, disse. ‘A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos’, afirmou Salomão. O PAD aberto pelo CNJ inclui três episódios. O primeiro é o discurso em que ele anuncia a renúncia do cargo de corregedor eleitoral e a futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na ocasião, ele acusou Moraes de fazer uma ‘declaração de guerra ao país’ e disse que não iria ‘cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja ele em Twitter, seja ele em redes.
Fonte: © Direto News
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