Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher propõe vagas em estacionamento para gestantes, a partir de mudanças nos órgãos de trânsito e código de trânsito.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio. Essa medida visa garantir mais confort e segurança para essas pessoas em momentos específicos de suas vidas.
A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas, garantindo assim espaços adequados para elas. Para fazer uso do direito, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal, que é um importante passo para garantir lugares seguros e acessíveis para todos. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental.
Proposta de Lei para Ampliar Vagas em Estacionamento
A relatora Laura Carneiro recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, considerando-o mais completo e atualizado. Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, especialmente quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança.
A proposta visa garantir mais vagas em estacionamento para gestantes e mulheres com crianças pequenas, além de estabelecer direitos específicos para essas categorias. Além disso, a proposta altera a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias e garantir mais espaços e lugares acessíveis para todos.
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A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A relatora Laura Carneiro destacou a importância da aprovação da proposta, que visa garantir mais vagas em estacionamento e mais assentos em locais públicos para gestantes e mulheres com crianças pequenas.
A proposta também estabelece que os órgãos de trânsito devem garantir a reserva de vagas em estacionamento para gestantes e mulheres com crianças pequenas, a partir de uma determinada data. Além disso, a proposta visa garantir mais direitos para as mulheres, especialmente aquelas que estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança.
Fonte: © Direto News
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