Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retoma trabalhos após despacho presidencial em julho. Temas: violência, regime militar, Judiciário.
Uma nova certidão de óbitos foi emitida no começo de julho através de um decreto presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reiniciou suas atividades oficialmente nesta sexta-feira (30/8), com uma cerimônia solene que tocou os corações dos familiares das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o período do regime militar (1964-1985).
Os registros de morte são fundamentais para a história do país, e a emissão de certidões de óbitos é um passo importante para a verdade e justiça. Os documentos de óbito são peças-chave para a memória coletiva, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos desempenha um papel crucial na busca por respostas e reparação.
Retificação das Certidões de Óbitos dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Pelo menos 434 indivíduos perderam a vida ou sumiram devido à ditadura militar. Durante a cerimônia, a líder do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, apresentaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça uma solicitação oficial. Eles pediram que a entidade, responsável por recomendar aprimoramentos no sistema Judiciário, aprove uma resolução para corrigir as certidões de óbitos dos falecidos e desaparecidos políticos.
A correção dos registros emitidos às famílias ao longo dos anos é uma das 29 sugestões incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014. Durante dois anos e sete meses, os membros da CNV coletaram depoimentos e examinaram documentos para esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O objetivo era efetivar o direito à memória e à verdade histórica, promovendo a reconciliação nacional.
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Junto com o pedido ao CNJ, a presidente da comissão especial e o ministro entregaram um modelo de certidão no qual o Estado reconhece mortes não naturais, violentas, causadas por perseguição política pelas forças repressivas do Estado. A proposta é que o CNJ instrua os cartórios em todo o país a corrigir as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Maria Dina destacou a importância da parceria com o CNJ para cumprir integralmente a recomendação da CNV, retificando todos os registros de óbito já reconhecidos. Em 407 dos 434 casos confirmados pela CNV em 2014, os termos nos documentos não refletem a verdadeira causa das mortes. Um exemplo é o caso de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, conhecida como Maria Dina.
Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza, lamentou a falta de informações sobre a morte de seus entes queridos. Dinaelza e seu marido, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram mortos por militares durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará. Eles eram estudantes universitários na Bahia, militantes do movimento estudantil e, após se tornarem alvos de perseguição política em 1974, passaram a viver na clandestinidade.
Fonte: © Conjur
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