Portaria nº 221/2024, assinada pelo Ministro da Educação, incentiva políticas públicas para os direitos das mulheres.
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres foi oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 221/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março. A criação desse órgão visa garantir maior representatividade e participação das mulheres nas decisões e diretrizes relacionadas às ações governamentais, com foco na promoção da igualdade de gênero e no respeito aos direitos femininos.
O Comitê de Políticas para Mulheres, também conhecido como Comitê para Mulheres, atuará de forma transversal, incluindo a perspectiva de gênero em todas as esferas de atuação do Ministério da Educação e suas autarquias. É fundamental que as políticas públicas educacionais sejam pautadas pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino, refletindo a diversidade e as necessidades específicas das mulheres em todos os níveis de ensino.
Comitê Permanente de Políticas para Mulheres promove ações de sensibilização
O Comitê de Políticas para Mulheres irá realizar diagnósticos; propor ações de sensibilização e capacitação; e estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que possuam a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres no âmbito do MEC. Um relatório anual de atividades e monitoramento será realizado para apreciação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Presidido pelo Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, o Comitê para Mulheres é composto por outras unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); Instituto Benjamin Constant (IBC); Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além disso, o Comitê de Políticas para Mulheres poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades. O primeiro plano de ação está previsto para novembro de 2024. Assessoria de Comunicação Social do MEC
Comitê Permanente de Políticas para Mulheres: promoção da equidade de gênero
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres tem como objetivo promover a equidade de gênero no âmbito do MEC. Para isso, serão realizados diagnósticos e propostas de ações de sensibilização e capacitação. O foco é estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que garantam a igualdade de direitos das mulheres.
O relatório anual de atividades e monitoramento será essencial para a avaliação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, o Comitê é composto por diversas unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas, como a Capes e o FNDE.
O Comitê de Políticas para Mulheres terá a possibilidade de convidar representantes de outros órgãos e entidades para colaborar. O primeiro plano de ação está previsto para novembro de 2024, demonstrando a urgência e importância dessas iniciativas. Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: © MEC GOV.br
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