Levantamento revela que a maioria dos editais tem menos de 3 vagas, inviabilizando a aplicação da lei de cotas.
Desde 2014, uma legislação específica garante que em concursos públicos federais seja reservado um mínimo de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros, desde que o número total de oportunidades seja maior do que três.
Essa medida visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente marginalizados nos processos seletivos do governo, tornando os concursos mais representativos da diversidade da população brasileira. Assim, os processos seletivos se tornam mais justos e equitativos para todos os participantes.
O impacto dos concursos públicos nas instituições federais de ensino
Um levantamento detalhado revelou que, nos últimos dez anos, mais de 70% dos concursos públicos para servidores nas instituições federais de ensino tiveram um problema recorrente: menos de três vagas, o que dificulta a aplicação efetiva da lei de cotas. Isso se deve, em grande parte, ao uso de mecanismos para burlar a legislação de forma intencional ou não, conforme apontam os pesquisadores.
Estratégias adotadas pelas universidades federais nos concursos públicos
As universidades vêm adotando práticas que prejudicam a efetivação da lei de cotas, como o ‘fatiamento’ dos concursos para servidores, criando editais com poucas vagas. Esse fenômeno tem prejudicado a aplicação da lei de cotas para negros, conforme concluiu um estudo divulgado pelo Movimento Negro Unificado (MNU).
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A importância da ação afirmativa nos concursos públicos
Desde 2014, a legislação determina que 20% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para candidatos negros, desde que o número total de oportunidades oferecidas seja igual ou superior a três. No entanto, o levantamento do MNU revelou uma realidade preocupante: mais de 70% dos concursos para servidores em instituições federais de ensino foram elaborados com menos de três vagas, dificultando a aplicação efetiva da lei de cotas.
As estratégias que burlam a legislação de cotas nos concursos públicos
O estudo identificou mecanismos adotados pelas instituições que acabam resultando em formas de burlar a lei de cotas, como a distribuição de um grande número de vagas em editais específicos, dividindo por especialidades e locais de atuação. Essas práticas resultaram em uma maioria de concursos com menos de três vagas, impactando a entrada de profissionais negros no serviço público federal.
O papel do TCU diante dos concursos públicos e da lei de cotas
O estudo realizado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Insper e outras instituições foi entregue ao Tribunal de Contas da União, com o objetivo de auxiliar o órgão no planejamento de ações futuras relacionadas ao tema. O levantamento abrangeu a análise de quase 10 mil editais de processos seletivos, evidenciando a necessidade de medidas para garantir a efetiva aplicação da lei de cotas nos concursos públicos.
A urgência de medidas para corrigir distorções nos concursos públicos
As estratégias identificadas no estudo, como o fracionamento dos cargos públicos em categorias menores e a distribuição arbitrária de vagas, prejudicaram a aplicação da lei de cotas e impediram que profissionais negros assumissem cargos no serviço público federal. Diante disso, os pesquisadores sugeriram a adoção de medidas, como a elaboração de uma portaria para orientar as instituições de ensino na abertura de concursos e a emissão de relatórios sobre a presença de pessoas negras nos processos seletivos, visando corrigir as distorções identificadas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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