Senadores governistas buscam manter cotas em concursos de 2014 para negros, especialmente devido ao CNU. Projeto crucial segue para a Câmara.
Neste dia 22, o Senado aprovou uma proposta fundamental que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, garantindo mais oportunidades para candidatos de diferentes etnias. A medida também contempla a inclusão de indígenas e quilombolas, fortalecendo a diversidade e a igualdade de acesso aos cargos públicos.
Além disso, a decisão do Senado impacta diretamente as seleções públicas em todo o país, promovendo um ambiente mais inclusivo e representativo. Com a aprovação desse projeto, os certames passarão a refletir melhor a pluralidade da sociedade brasileira, contribuindo para a construção de um serviço público mais justo e equitativo.
Projeto de lei visa ampliar reserva de vagas para negros em Concursos públicos
Uma medida crucial de 2014, que está prestes a expirar em 9 de junho, está sendo renovada com urgência. O objetivo é elevar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e seleções temporárias. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca garantir maior inclusão e diversidade nos processos seletivos do governo federal, autarquias e empresas públicas.
Novo projeto estabelece critérios para vagas reservadas em Concursos públicos
O texto aprovado prevê que a divisão específica da reserva de vagas entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente por decreto do governo. Uma novidade importante é a exigência de uma banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos. Caso a autodeclaração não seja confirmada, os candidatos ainda poderão concorrer nas vagas destinadas à concorrência geral.
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A votação no Senado, que inicialmente seria adiada, foi realizada após um apelo da bancada do PT. A preocupação dos senadores é garantir a continuidade das cotas em concursos públicos, evitando possíveis questionamentos judiciais no futuro. Especial atenção é dada ao Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o ‘Enem dos concursos’, que ainda não possui data definida para sua aplicação.
Fonte: @ JC Concursos
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