© 2023: reforma tributária simplificada, parlamentares analisam sistema de cobrança para empresas de telefonia no Projeto de Lei Complementar.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa discussão foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores agora estão focados em discutir a regulamentação da proposta, visando melhorar a conectividade entre os diferentes setores da economia.
No segundo parágrafo, é crucial considerar o impacto dessa reforma no setor de conectividade do país. Com a modernização das leis tributárias, espera-se uma melhoria significativa no acesso à conectividade digital em todo o território nacional, beneficiando também as áreas de telecomunicações. Essa atualização é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação no Brasil.
Setor de Conectividade: Contribuições e Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do Brasil (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participado ativamente do debate sobre a reforma tributária simplificada, apresentando contribuições do setor para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações na ampliação do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
Uma das premissas essenciais da reforma tributária é a manutenção da carga fiscal em níveis equilibrados, juntamente com a desoneração de setores considerados essenciais para a sociedade. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a simplificação dos processos fiscais das empresas são aspectos cruciais que podem contribuir significativamente para a melhoria do sistema tributário brasileiro.
Artigos Relacionados
No âmbito das contribuições do setor de conectividade, questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o creditamento de operações de uso e consumo pessoal têm sido debatidas. É fundamental analisar de perto esses pontos para garantir uma tributação justa e equilibrada para todos os setores da economia.
Um dos pontos de destaque é a proposta relacionada à Base de Cálculo do IVA-Dual, que levanta discussões sobre a inclusão de juros, multas e encargos nas operações, impactando diretamente a carga fiscal das empresas. Nesse sentido, é fundamental que haja um debate aprofundado para garantir que a tributação incida apenas sobre o valor real das operações, sem distorções que possam prejudicar o setor de conectividade e outros segmentos da economia.
Atualmente, a carga tributária do setor de conectividade está em torno de 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. Com a proposta de alíquota média de 26,5% do IVA para as operadoras, estima-se que a carga fiscal possa ultrapassar os 30%, o que representa um desafio para um setor que investe significativamente na expansão da rede e na oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback como parte da reforma tributária, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços pelas famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa modalidade, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Diante da importância desses serviços, o setor defende a isonomia percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS, alinhando-se com outros setores essenciais como água, luz, esgoto e gás natural.
É crucial que os parlamentares analisem de forma detalhada as propostas de reforma tributária e considerem as contribuições do setor de conectividade para garantir um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os envolvidos. A simplificação dos processos de cobrança e a adequação das alíquotas às necessidades do mercado são passos fundamentais para impulsionar a economia e promover o acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo