Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defendemente sagradas emendas para PLDO 2025, base Orçamento 2025. Crronograma pagamento obras, investimentos. Parlamentares buscam previsibilidade, respeitam prazo-limite.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, está planejando incluir em seu parecer um cronograma para a liberação das emendas parlamentares. A proposta anterior aprovada pelo Congresso foi vetada pelo presidente da República. As emendas parlamentares são uma maneira dos deputados e senadores se envolverem na execução do orçamento.
Além das emendas parlamentares, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também abrange a alocação de recursos para diversos projetos. É importante que o processo de definição do orçamento e das prioridades seja transparente, garantindo que as verbas sejam aplicadas de forma eficaz. A discussão sobre as emendas parlamentares no contexto dos projetos de lei orçamentários é fundamental para o bom funcionamento do sistema democrático.
A importância das emendas parlamentares para obras e investimentos
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel destaca a relevância dessas emendas, enfatizando que são uma conquista do Parlamento. Ele ressalta a necessidade de um cronograma para pagamento das emendas, garantindo previsibilidade e prazo-limite para execução das obras, proporcionando assim um planejamento adequado para os municípios.
Decisões sobre as emendas parlamentares na LDO e na LOA
No início deste ano, o presidente Lula vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, desagradando parlamentares. Os vetos atingiram a criação de um cronograma para pagamento das emendas parlamentares, o que gerou insatisfação entre os congressistas. Após um acordo em fevereiro, o governo publicou um decreto estabelecendo o cronograma de pagamento para o ano, com a previsão de destinação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho.
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Detalhes sobre as emendas parlamentares e a LDO de 2025
O projeto da LDO de 2025, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresenta uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano. Inicialmente, a proposta era de superávit, porém, a equipe econômica teve que ajustar a meta. O texto inclui também a previsão de um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025. O senador Coronel destaca a importância de buscar novas fontes de receita para mitigar o déficit e garantir a viabilidade das obras e investimentos previstos nas emendas parlamentares.
Planejamento e previsibilidade para obras e investimentos municipais
A definição de um cronograma para pagamento das emendas parlamentares é fundamental para garantir a execução das obras e investimentos nos municípios. A previsibilidade proporcionada por esse planejamento permite que prefeitos e gestores municipais realizem um planejamento adequado, evitando a paralisação de projetos por falta de recursos ou indefinições sobre prazos. A iniciativa de Angelo Coronel em propor um orçamento ‘municipalista’ visa beneficiar os mais de 5 mil municípios do Brasil, promovendo um ambiente de segurança e estabilidade para o desenvolvimento de infraestrutura em todo o país.
Fonte: @ Metropoles
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