A decisão do acordo de leniência foi comunicada por fato relevante no sábado, envolvendo investigações das Operações Paralelo e suposto caixa 2 na campanha de José Serra.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Em um acordo de cooperação inédito, a Qualicorp se comprometeu a implementar medidas internas de conformidade e transparência para evitar práticas irregulares no futuro. Este acordo reforça o compromisso da empresa em seguir as normas e regulamentos vigentes, garantindo uma atuação ética e responsável no mercado.
Acordo de Cooperação na Resolução Definitiva das Operações Paralelo 23 e Triuno
De acordo com a Qualicorp, o acordo alcançado representa uma ‘resolução definitiva’ no contexto das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que estavam focadas em um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e no pagamento de propina a servidores da Receita Federal para redução de tributos, respectivamente. A divulgação sobre o acordo foi feita por meio de um comunicado relevante no último sábado.
A Qualicorp informou que a colaboração com as autoridades pertinentes teve início após a conclusão dos trabalhos de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020. Para viabilizar o acordo, a empresa reconheceu a importância de uma cooperação conjunta com Júnior, considerando sua relevância tanto acionária quanto administrativa em 2014, período em que os eventos investigados ocorreram.
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Assim, em outubro de 2021, a companhia firmou um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a assumir metade de qualquer valor a ser desembolsado pela Qualicorp em decorrência do acordo de leniência, limitado a R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi estabelecido que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa. A eficácia do instrumento de cooperação estará condicionada à aprovação da proposta em assembleia geral. Caso a proposta seja rejeitada, o acordo automaticamente perderá sua validade.
A multa acordada será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic. Além disso, o acordo prevê o aprimoramento do programa de integridade da companhia, conforme mencionado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi desencadeada em julho de 2020, resultando em mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp e na prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que supostamente teria recebido doações eleitorais não declaradas.
Por sua vez, a Operação Triuno teve lugar em outubro de 2023. A Qualicorp foi citada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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