Ministro Luis Felipe Salomão arquivou reclamação disciplinar do Partido Novo por infração funcional e perseguições injustas.
O juiz Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu arquivar uma queixa disciplinar do Partido Novo contra os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que colaboravam com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, quando teriam alegadamente cometido as infrações.
Os magistrados Airton Vieira e Marco Antônio Vargas foram alvos de uma reclamação disciplinar do Partido Novo, porém o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu pelo arquivamento do processo, alegando falta de provas consistentes. A atuação dos juízes em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes foi questionada, mas a decisão de Salomão foi de não dar continuidade à investigação.
Juízes: Decisão sobre Infração Funcional e Perseguições Injustas
Salomão concluiu que não havia sinais de infração funcional por parte dos desembargadores. A reclamação alegava abuso de autoridade e perseguições injustas, buscando a abertura de um processo administrativo disciplinar. Segundo a Folha de S.Paulo, os magistrados foram acusados de colaborar com a produção de relatórios para fundamentar perseguições judiciais com motivações políticas durante as eleições de 2022.
Magistrados: Violação de Deveres e Princípios Constitucionais
De acordo com o Novo, os desembargadores teriam desrespeitado princípios constitucionais da administração pública e da magistratura, além de deveres dos servidores públicos e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O partido alegou ainda que suas condutas configuravam crime de abuso de autoridade.
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Juízes: Ausência de Indícios de Infração Funcional
O ministro Salomão avaliou que não havia qualquer sinal de conduta passível de ser considerada infração funcional na troca de mensagens revelada pela imprensa. Ele destacou a relação natural entre o ministro Moraes e os magistrados em questão, descartando a abertura de um processo disciplinar.
Magistrados: Narrativa Nebulosa e Competência do CNJ
Salomão ressaltou que a reclamação apresentada pelo Novo trazia uma narrativa nebulosa, com o objetivo de questionar atos do Supremo Tribunal Federal. Ele enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça não possui competência jurisdicional sobre os ministros do STF, afastando a possibilidade de abertura de um PAD baseado em argumentos sem fundamentação sólida.
Fonte: © Conjur
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