A Sociedade Anônima pode apresentar um Plano de Pagamento na Recuperação Judicial, reorganizando débitos no prazo legal, sem Medidas Constrictivas no Regime Centralizado.
O Corinthians, conhecido como o Timão, obteve uma vitória importante na Justiça. O juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, decidiu suspender as execuções e medidas constritivas sob o patrimônio do Clube até que o Corinthians apresente um plano de pagamento. Essa decisão é um alívio para o Sport Club Corinthians Paulista, que atualmente está em processo de recuperação judicial.
A suspensão das execuções e medidas constritivas é um passo importante para o Corinthians, que precisa de tempo para reorganizar suas finanças e apresentar um plano de pagamento viável. A recuperação judicial é um processo complexo, mas com essa decisão, o Clube pode respirar um pouco mais aliviado. Agora é hora de trabalhar duro para apresentar um plano de pagamento sólido e garantir o futuro do Timão. Com essa decisão, o Corinthians pode continuar a se concentrar em seus objetivos esportivos e financeiros, sem a pressão de execuções e medidas constritivas pendentes.
Corinthians: Clube em Recuperação Judicial
O Corinthians, também conhecido como Timão, obteve uma decisão judicial que suspendeu suas dívidas, permitindo que o clube apresente um plano de pagamento para suas obrigações financeiras. Essa medida é autorizada pela lei 14.193/21, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e prevê a possibilidade de centralização de execuções em um único juízo para organizar e facilitar o pagamento de dívidas.
Os débitos do Corinthians decorrem, principalmente, do financiamento feito para a construção do seu novo estádio, a Neo Química Arena, em 2014. A decisão do magistrado ressaltou que a manutenção das execuções e medidas constritivas em face do requerente pode inviabilizar suas operações, comprometendo a elaboração e execução do plano de pagamento a ser apresentado.
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Além disso, a suspensão é reversível caso o clube não cumpra os prazos e obrigações assumidas. A empresa Laspro Consultores LTDA foi nomeada como administrador judicial para fiscalizar a condução do Regime Centralizado de Execuções. Entre as atribuições, a empresa deverá analisar a documentação contábil, verificar créditos, organizar editais e garantir a transparência do processo.
O Corinthians terá dez dias para apresentar a relação de todas as ações executivas e medidas constritivas em seu desfavor. Também foi fixado o prazo de 60 dias para a apresentação e homologação do plano de pagamento. O juiz enfatizou que a suspensão das execuções busca proteger tanto o clube quanto os credores, garantindo a continuidade das atividades e a organização do pagamento das dívidas.
Doação para o Corinthians
O ministro Alexandre de Moraes, torcedor assumido do Timão, contribuiu para a campanha de arrecadação ‘Doe Arena’ lançada pela torcida organizada ‘Gaviões da Fiel’, com o objetivo de auxiliar no pagamento das dívidas relacionadas à construção do estádio do clube. Essa doação é um exemplo de como a comunidade pode se unir para apoiar o Corinthians em momentos difíceis.
O processo de recuperação judicial do Corinthians é um exemplo de como a lei pode ser usada para proteger os interesses de todos os envolvidos. A decisão do magistrado é um passo importante para garantir a continuidade das atividades do clube e a organização do pagamento das dívidas. O Corinthians, como Sociedade Anônima, precisa cumprir com suas obrigações financeiras e trabalhar para recuperar sua estabilidade financeira.
Fonte: © Migalhas
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