Proposta libera recursos do MEC para educação integral, transferindo missão para o Fundeb, que custeia salários e obras, gerando risco.
O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação, o que pode ter um impacto significativo na qualidade da educação oferecida no país. A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.
Além disso, a redução do orçamento do Ministério da Educação pode afetar também o aprendizado e a instrução de milhões de estudantes brasileiros. A expansão do ensino em tempo integral é uma medida importante para melhorar a qualidade da educação no país, e a redução do orçamento pode comprometer esse objetivo. A educação é fundamental para o desenvolvimento do país, e é importante que o governo priorize a alocação de recursos para essa área. A redução do orçamento pode ter consequências negativas para o futuro da educação no Brasil.
Educação: Mudanças no Ensino Integral
O governo federal anunciou uma mudança significativa no ensino integral, que pode afetar a forma como a educação básica é financiada no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o pacote de mudanças ainda precisará passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer alterações nas regras durante a tramitação.
Um dos projetos prevê que os recursos atualmente reservados no orçamento do Ministério da Educação para o ensino integral não terão mais essa destinação específica. Em vez disso, esses recursos poderão ser remanejados para outras ações da educação ou mesmo para outras áreas do governo. Isso significa que o ensino integral passará a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é composto majoritariamente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Impacto no Fundeb
Atualmente, o governo federal responde por 19% do Fundeb, percentual que chegará a 23% a partir de 2026. No entanto, quem decide onde usar a maior parte do dinheiro são os prefeitos e governadores. O governo Lula quer que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral.
O dinheiro do Fundeb é fundamental para uma série de despesas, incluindo salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura. Se o Congresso validar a mudança, a expansão da educação básica em tempo integral também passará a vir inteiramente do Fundeb, sem um programa centralizado no Ministério da Educação para esse fim.
Consequências para a Educação
Se o Ministério da Educação deixar de investir e o Fundeb não conseguir absorver esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos. Além disso, a medida pode ter um impacto significativo na educação básica, pois o ensino integral é uma das prioridades do governo.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vê a proposta como uma transferência de responsabilidade para os estados e municípios, o que pode prejudicar a educação em tempo integral. A medida também pode afetar a qualidade da educação, pois os recursos podem ser remanejados para outras áreas do governo.
Impacto no Orçamento
A medida responde por 13% do corte total de gastos estimado para os próximos cinco anos (R$ 327,1 bilhões). É a segunda maior contenção de despesas, perdendo apenas para o ajuste do salário mínimo, que tem impacto nos benefícios previdenciários e assistenciais. O valor pode mudar se o Congresso fizer mudanças no pacote durante a tramitação.
Em resumo, a mudança no ensino integral pode ter um impacto significativo na educação básica e no orçamento do governo. É importante acompanhar as discussões no Congresso Nacional para entender melhor as consequências dessa medida.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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