Grupo de mães inicia campanha intensa por direitos pouco conhecidos, após decisões judiciais a favor do cancelamento unilateral.
Um grupo de pais se manifestou em frente ao Palácio do Planalto, sede do governo federal, em protesto contra o cancelamento inesperado do plano de saúde SulAmérica de indivíduos autistas. A Câmara dos Deputados instaurou, na última sexta-feira (24), uma comissão especial para apurar possíveis irregularidades nos contratos de planos de saúde para pessoas com necessidades especiais.
É fundamental garantir que os convênios médicos ofereçam a devida assistência médica a todos os beneficiários, especialmente àqueles que mais precisam. A proteção da saúde e o acesso a serviços de qualidade são direitos essenciais que devem ser respeitados por todas as operadoras de seguros de saúde no país. A transparência e a ética nas relações entre pacientes e prestadores de saúde são fundamentais para assegurar o bem-estar de toda a população.
Intensa Campanha pela CPI dos Planos de Saúde
Uma intensa campanha resultou na instauração da CPI dos Planos de Saúde, requerida pelo deputado Fred Pacheco em março deste ano. A ação foi impulsionada por reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência, que enfrentam desafios no acesso à saúde. A CPI obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj, marcando uma vitória para a população do Rio.
Decisões Judiciais a Favor dos PCDs
A instauração da CPI dos Planos de Saúde foi celebrada como um alento para famílias como a de Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos. Fabiane, mãe de Daniel, enfatizou a importância da CPI para garantir os direitos de saúde das pessoas com deficiência. Ela destacou que os planos de saúde têm negado tratamentos essenciais, colocando em risco a vida dos pacientes.
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Protesto Contra Cancelamento Unilateral de Planos de Saúde
No dia 15 deste mês, um grupo de mães se manifestou contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com transtorno do espectro autista. O protesto ocorreu em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e denunciou práticas semelhantes em outros estados. Fabiane Simão alertou que o problema afeta até mesmo pacientes em home care, que dependem de suporte vital, como respiradores.
Direitos dos Beneficiários de Planos de Saúde
Stefano Ribeiro, especialista em direito do consumidor e saúde, destacou que o cancelamento unilateral de planos de saúde, especialmente em casos de tratamento contínuo como o de autistas, é ilegal. Os beneficiários têm o direito de recorrer à Justiça para garantir a continuidade do contrato e buscar indenizações por danos morais. Ribeiro ressaltou a importância de conhecer e defender os direitos dos usuários de planos de saúde.
Fonte: @ Nos
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