A debênture de infraestrutura altera o público-alvo do benefício tributário, beneficiando o emissor em vez do investidor pessoa física.
No mês de janeiro deste ano, foi sancionada pelo governo a lei 14.804, que introduziu a categoria da debênture de infraestrutura, um instrumento de dívida corporativa que vem a somar-se ao conjunto das debêntures incentivadas.
Essas debêntures têm como objetivo fomentar investimentos em projetos de infraestrutura, proporcionando uma alternativa atrativa para os investidores. Além disso, esses papéis oferecem benefícios fiscais, tornando-se uma opção interessante no mercado financeiro.
O Crescimento das Debêntures no Cenário Financeiro
Com a escassez de LCIs e LCAs, as debêntures incentivadas emergem como as novas preferidas do mercado. Recentemente, Lula sancionou a lei da LCD, que introduz um novo título de renda fixa. Assim como esses instrumentos financeiros que estão presentes desde 2011, as novas debêntures também oferecem um benefício tributário significativo. Contudo, é importante notar que os dois tipos de papéis apresentam diferenças marcantes. As debêntures de infraestrutura, em particular, têm o potencial de transformar a dinâmica dessa classe de ativos.
Público-Alvo e Incentivos Fiscais
A principal inovação trazida pelas debêntures de infraestrutura reside no público-alvo desse incentivo fiscal. Ao contrário das debêntures incentivadas, onde o investidor pessoa física desfruta da isenção tributária, nesta nova modalidade, o emissor do papel é o verdadeiro beneficiado. Simplificando, na debênture de infraestrutura, a empresa emissora pode deduzir 30% do valor sobre os juros pagos aos detentores dos títulos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso representa uma espécie de ‘desconto’ no serviço da dívida.
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Novas Oportunidades para Fundos de Previdência
Essa mudança abre portas para a entrada de um novo público nas debêntures incentivadas: os fundos de previdência. Este grupo, que historicamente investiu em instrumentos de financiamento de infraestrutura, já se destaca como um dos principais financiadores do setor em outros mercados. A premissa é que o emissor transfira essa isenção tributária para a rentabilidade do ativo. Com isso, as debêntures de infraestrutura visam atrair fundações, fundos de previdência, o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] e seguradoras, que já são isentos de imposto de renda, conforme explica Marcelo Michaluá, diretor-presidente da RB Capital.
Desafios e Comparações com Títulos Tradicionais
Anteriormente, esses investidores não participavam do segmento das debêntures incentivadas, pois a isenção de IR não se aplicava à sua estrutura financeira. Além disso, esses títulos não ofereciam remunerações atrativas para esse público institucional. Sob a lógica de serem isentas de tributação, as debêntures incentivadas costumam pagar taxas menores do que outros títulos de dívida privada, conseguindo, ainda assim, competir no mercado. No entanto, essa lógica não se aplica às debêntures de infraestrutura.
Objetivos do Governo e Atração de Investidores
O governo federal tem como objetivo que os benefícios fiscais concedidos às empresas emissoras possibilitem a oferta de melhores remunerações para esses títulos. Desde o início, essa iniciativa faz parte da agenda de ‘desburocratização’ dos mecanismos de financiamento da indústria. Assim, o governo busca aumentar a importância do mercado de capitais como fonte de financiamento para projetos de infraestrutura no Brasil, ampliando o acesso desses instrumentos a investidores institucionais.
Expectativas Futuras para o Mercado de Debêntures
A proposta é atrair investidores institucionais de longo prazo que buscam títulos atrelados à inflação [IPCA] com uma taxa de prêmio adicional. Com as debêntures de infraestrutura, até mesmo investidores estrangeiros podem ser atraídos para essa nova classe, uma vez que esses títulos poderão ser indexados ao câmbio. Essa perspectiva promete expandir ainda mais o alcance e a relevância das debêntures no cenário financeiro nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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