A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar indenização por erro em procedimento ministerial.
Via @estadao | O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-parlamentar Homero Marchese (Novo). A sentença destacou um ‘equívoco processual’ do juiz Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter a conta do ex-deputado bloqueada no Instagram. A decisão pode sofrer demora para ser finalizada, pois ainda cabe recurso.
A decisão da Justiça Federal do Paraná ressalta a importância de garantir a justiça em casos como esse, onde a atuação do ministro Alexandre de Moraes foi questionada. Apesar da demora comum em processos judiciais, a sentença inicial foi clara ao determinar a indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado Homero Marchese, evidenciando a necessidade de respeito aos procedimentos legais.
Manifestação do Ministro Alexandre de Moraes
O jornal Estadão solicitou um posicionamento do ministro Alexandre de Moraes por meio da assessoria de imprensa do STF. Além disso, a reportagem entrou em contato com a AGU (Advocacia-Geral da União) para verificar se o órgão pretende recorrer, porém, até a publicação deste texto, ainda não havia recebido resposta.
O ex-deputado teve seus perfis bloqueados no inquérito das fake news em novembro de 2022, devido à divulgação da participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhada da frase: ‘Oportunidade imperdível’. Essa publicação foi interpretada como um estímulo à hostilização dos ministros, o que levou manifestantes a protestarem em frente ao hotel onde os magistrados estavam hospedados.
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Embora o bloqueio dos perfis não tenha sido considerado irregular e tenha sido visto como necessário, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um ‘erro‘ por parte do ministro Alexandre de Moraes. Isso ocorreu quando o ministro liberou as contas do ex-deputado no Facebook e em outra plataforma em dezembro de 2022, sem mencionar o desbloqueio do perfil no Instagram.
Essa decisão foi marcante por desafiar a autoridade do ministro do STF, sendo a primeira vez que uma decisão de primeira instância confrontou diretamente um membro da Suprema Corte. A defesa de Homero Marchese, ex-deputado estadual do Paraná, recorreu ao STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, porém, o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato de Marchese na Assembleia Legislativa do Paraná.
Com a perda do foro privilegiado ao deixar o cargo, o ministro Moraes encaminhou o caso para a primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso ao perfil do ex-deputado na rede social.
A sentença destacou que, devido a uma suposta falha do ministro, o ex-deputado só recuperou o controle de sua conta com um atraso de quase seis meses, resultando em significativas perdas de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustrações. O juiz enfatizou que a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022 com o desbloqueio do perfil.
Homero Marchese expressou sua insatisfação com o desenrolar do caso, afirmando que houve um erro de procedimento, tanto pela falta de uma determinação clara de desbloqueio na decisão do STF quanto pela demora excessiva no encaminhamento do processo à instância competente. Ele ressaltou a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado diante desses acontecimentos.
Fonte: © Direto News
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