Pedido de vista do Ministério Público suspendeu julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) à vereador na capital do Rio de Janeiro sofreu um revés, pois um pedido de vista do Ministério Público Eleitoral suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre o pedido de registro da sua candidatura. Isso ocorreu na última quinta-feira (3/10), e a corte ainda não divulgou quando o caso voltará a ser julgado.
Com a suspensão do julgamento, a candidatura de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, permanece em um estado de incerteza. A inscrição do candidato foi questionada e agora aguarda a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Enquanto isso, a eleição está marcada para o próximo domingo (6/10), e a população aguarda ansiosamente o resultado desse processo. A postulação de Garotinho é um dos pontos mais polêmicos da eleição.
Candidatura em Jogo: Garotinho Aguarda Decisão do TRE-RJ
O ex-governador Garotinho ainda não sabe se poderá concorrer ao cargo de vereador no próximo domingo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está avaliando um recurso apresentado por ele contra o indeferimento de sua candidatura. Uma liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, na última quarta-feira (2/10), suspendeu a pena de suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
No entanto, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira argumentou que a decisão do STJ não é relativa ao caso que levou ao indeferimento do registro da candidatura de Garotinho. Diante da dúvida, ela pediu vista dos autos.
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Idas e Vindas na Candidatura de Garotinho
Em setembro, a 125ª Zona Eleitoral do Rio indeferiu o pedido de registro da candidatura de Garotinho devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, o que torna o ex-governador inelegível por oito anos. Conforme a decisão, ele estaria impedido de exercer qualquer cargo político até 2026.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Garotinho foi condenado por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2005 e 2006. Na época, ele era secretário de governo e sua mulher, Rosinha Matheus, ocupava o cargo de governadora.
Na sessão de terça-feira (1º/10), o TRE-RJ manteve a impugnação da candidatura de Garotinho. No entanto, um dia depois, o ministro Salomão suspendeu a pena de suspensão dos direitos políticos. Antes disso, em 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impedia o ex-governador de concorrer nas eleições municipais deste ano.
A decisão de Zanin foi tomada em Habeas Corpus que pediu a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final. O processo em questão é o 0600870-35.2024.6.19.0125. Agora, a postulação de Garotinho depende da decisão do TRE-RJ sobre o recurso apresentado. A inscrição do ex-governador no pleito municipal ainda é incerta.
Fonte: © Conjur
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