Magistrada associou o sistema de cotas à queda de qualidade acadêmica, questionando a política afirmativa e seu impacto no nível de desempenho acadêmico e na meritocracia.
A desembargadora do TJ/BA Rosita Falcão expressou sua opinião sobre as cotas em universidades e concursos públicos durante uma sessão de julgamentos. Ela argumentou que a implementação desse sistema pode ter consequências negativas, como a diminuição da qualidade nas instituições públicas de ensino superior.
Segundo a desembargadora, a política de inclusão por meio das cotas pode ter um impacto significativo no sistema de ensino superior. Ela acredita que a reserva de vagas para determinados grupos pode levar a uma perda de qualidade nas instituições públicas. Além disso, ela questiona se essa política é eficaz em promover a igualdade de oportunidades. A qualidade da educação é fundamental para o desenvolvimento do país. É importante avaliar se as cotas estão alcançando seus objetivos ou se estão criando novos desafios para o sistema de ensino superior.
Política de Inclusão e Cotas: Um Debate Controverso
A desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, gerou controvérsia ao afirmar que as cotas raciais teriam criado um ‘grande problema’ no país, dividindo a população em vez de uni-la. Ela também mencionou que o sistema de cotas teria comprometido o desempenho acadêmico nas universidades federais, afirmando que o nível de qualidade dos estudantes baixou.
A magistrada defendeu a meritocracia como um princípio importante para o ingresso em universidades e concursos públicos, independentemente da cor ou origem dos candidatos. No entanto, sua declaração foi repudiada pela OAB/BA, que considerou suas palavras elitistas e racistas.
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Reação à Declaração da Desembargadora
A OAB/BA emitiu uma nota afirmando que discursos discriminatórios contra as cotas raciais não são fatos recentes e que posicionamentos retrógrados sobre a matéria reforçam a necessidade de se memorar a Consciência Negra. A entidade também destacou que manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, especialmente quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário.
A Procuradoria de Gênero e Raça da OAB/BA irá buscar providências no TJ para abordar a questão. A declaração da desembargadora foi considerada um discurso discriminatório que afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Importância da Política de Inclusão e Cotas
A política de inclusão e cotas é uma medida importante para promover a igualdade e a equidade de raça e gênero no Brasil. As cotas raciais são uma forma de reparação constitucionalmente assegurada para efetivar a igualdade material. No entanto, discursos discriminatórios contra as cotas raciais continuam a ser um desafio para a promoção da igualdade e da justiça social.
A celebração do Mês da Consciência Negra em novembro de 2024 é um lembrete importante da necessidade de se memorar a Consciência Negra e de se promover a igualdade e a justiça social no Brasil. A política de inclusão e cotas é um passo importante nessa direção, e é fundamental que se continue a promover e a defender essa política para garantir a igualdade e a justiça social para todos.
Fonte: © Migalhas
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