Deolane comprou mansão em Orlando, mas agora enfrenta prisão domiciliar por suspeita de lavagem de dinheiro em Negócios Imobiliários e jogos de azar, com sequestro de bens.
Deolane Bezerra, uma conhecida advogada e influenciadora, havia compartilhado com seus milhões de seguidores nas redes sociais a aquisição de uma luxuosa mansão em Orlando, nos EUA, cerca de dois meses atrás. Essa compra foi destacada como a 12ª aquisição imobiliária da empresária, que agora enfrenta um novo desafio: a possibilidade de perder seus imóveis.
Com a prisão domiciliar, a situação financeira de Deolane Bezerra pode ser afetada, colocando em risco seu patrimônio. A perda de suas propriedades, incluindo a mansão em Orlando, é uma possibilidade que pode se tornar realidade. Além disso, a empresária também pode enfrentar dificuldades para manter sua propriedade e outros imóveis, o que pode afetar sua estabilidade financeira e pessoal. A incerteza é grande e o futuro de seus negócios e imóveis é incerto.
Investigação sobre lavagem de dinheiro e imóveis
Deolane Bezerra é alvo de investigações por ligação com um esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. As investigações sobre a existência de uma potencial organização criminosa incluem mandados de prisão expedidos para 19 pessoas, um bloqueio de R$ 2,1 bilhões e o sequestro de bens, como carros de luxo e imóveis dos investigados. A legislação brasileira prevê que bens adquiridos com recursos provenientes de crimes podem ser confiscados pela Justiça em decorrência de condenação judicial.
O entendimento é sustentado pelo artigo 91, II, ‘a’ do Código Penal e pela Lei de Lavagem de Dinheiro, que estabelece a perda de bens adquiridos com os proventos do crime, direta ou indiretamente. O advogado Amadeu Mendonça, especializado em Negócios Imobiliários e sócio do Tizei Mendonça Advogados Associados, explica que ‘se a investigação comprovar que os R$ 65 milhões que Deolane afirma ter investido em imóveis de luxo são oriundos de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar, esses bens poderão ser confiscados’.
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Perda de patrimônio e propriedades
Além disso, a Justiça pode, durante o processo, determinar o sequestro dos imóveis, ou seja, a sua indisponibilidade até a decisão final. Portanto, a possibilidade de ela perder o patrimônio investido em imóveis é real, caso as autoridades comprovem que os recursos têm origem ilícita, condenando-a judicialmente. O advogado complementa que ‘a legislação visa impedir que o criminoso mantenha os ganhos ilegais, ainda que os recursos tenham sido ‘lavados’ por meio da compra de imóveis’.
Em quais cenários o proprietário pode perder um imóvel? Dívidas relacionadas ao imóvel, como atrasos no pagamento do financiamento bancário ou de dívidas de condomínio, podem provocar a retomada da propriedade por uma instituição financeira e, eventualmente, até levar a propriedade a um leilão judicial. No entanto, estas não são as únicas situações que podem provocar a perda de um imóvel.
Legislação e confisco de bens
A legislação brasileira indica que em determinadas situações o proprietário de um imóvel pode perdê-lo em decorrência de infrações, mesmo que o ato em si não tenha relação direta com a propriedade. ‘Se for comprovado que o imóvel foi adquirido com recursos de crimes como tráfico de drogas, corrupção ou fraudes financeiras, o bem pode ser confiscado, independentemente de sua utilização direta no crime’, explica Mendonça.
Além disso, a Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu o confisco ampliado no artigo 91-A do Código Penal. O dispositivo permite que, em casos de condenação por crimes cuja pena máxima seja superior a seis anos, o condenado perca os bens adquiridos com os recursos do crime, mesmo que não tenham sido utilizados diretamente no crime. Isso inclui imóveis, propriedades e outros bens que façam parte do patrimônio do condenado.
Fonte: © Estadão Imóveis
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