Ex-assessor de Trump condenado: desacato a Congro e suspensão, pedido de apelação, cumprimento de penas na corte distrital de Carl Nichols. Condenação por não-existentes termos propósito-de-adiar. Petição do reu em andamento.
Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, estava prestes a iniciar o cumprimento da pena de quatro meses de prisão pelo crime de desacato ao Congresso Americano, conforme determinado pelo Departamento de Justiça dos EUA. O juiz distrital Carl Nichols, responsável pelo caso de Bannon, negou o pedido de suspensão da pena na última terça-feira (14), o que levou Bannon a se preparar para enfrentar as consequências de seus atos.
Enquanto aguardava o desfecho da apelação, Bannon viu-se diante da possibilidade iminente de ser encarcerado. Com testemunhas e investigados aguardando o desenrolar dos acontecimentos, a situação do ex-assessor de Trump tornou-se ainda mais delicada. A justiça estava determinada a garantir que a condenação de Bannon fosse cumprida, sem margem para dúvidas.
Steve Bannon: Condenação por Desacato ao Congresso Americano e Cumprimento de Pena
Um júri federal determinou que Steve Bannon foi condenado por desacatar o Congresso Americano. Isso ocorreu devido à sua recusa em comparecer a duas convocações parlamentares em julho de 2022, relacionadas à investigação do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. A ONU relatou que cerca de 450 mil pessoas deixaram Rafah na última semana. A prisão de Netanyahu pelo TPI é vista como uma situação dúbia, podendo ter consequências inesperadas.
O Departamento de Justiça afirmou em sua petição que os condenados devem se apresentar ao sistema penitenciário, a menos que possam demonstrar que a apelação não tem o propósito de adiar o cumprimento da pena ou apresentar razões substanciais para reverter a condenação. A Corte de Apelação rejeitou os pedidos de Bannon em várias ocasiões, incluindo a alegação preliminar de que a avaliação da saúde mental seria um requisito para o crime de desacato ao Congresso Americano, conforme consta na petição do réu.
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As autoridades americanas destacaram que a decisão unânime da corte de apelação foi uma vitória para o Congresso, abrindo a possibilidade de responsabilizar outras testemunhas e investigados que tenham ignorado convocações parlamentares. Ainda não há uma data definida para Bannon se apresentar ao sistema penitenciário. A análise sobre a saúde mental como requisito para o crime de desacato ao Congresso Americano foi um dos pontos centrais das argumentações, mas foi rejeitada pela corte de apelação.
A condenação de Steve Bannon por desacato ao Congresso Americano ressalta a importância do cumprimento das leis e da responsabilidade perante as instituições. O juiz distrital Carl Nichols teve papel fundamental nesse processo, garantindo que as penas suspensas não fossem utilizadas com propósito de adiar o cumprimento das sentenças. A petição do réu foi analisada minuciosamente, mas não foi suficiente para reverter a condenação. As testemunhas e investigados devem estar cientes das consequências de ignorar convocações parlamentares, como demonstrado no caso de Bannon.
Fonte: @ CNN Brasil
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